A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPAA) reforça, neste mês de março, a reflexão sobre o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado hoje, 21 de março. A data foi instituída pela ONU em memória ao Massacre de Sharpeville (1960), na África do Sul, quando manifestantes negros foram mortos ao protestar contra as leis do Apartheid.
No Brasil, o combate ao racismo é garantido por leis como a Lei 7.716/89, que concretiza o racismo como crime, e a Lei da Igualdade Salarial (14.611/23), que busca reduzir a desigualdade entre brancos e negros no mercado de trabalho. Em 2023, a Lei 14.519 instituiu o Dia Nacional das Tradições de Matrizes Africanas e do Candomblé, reforçando a valorização da cultura afro-brasileira.
Apesar dos avanços, o racismo estrutural ainda é um problema no país. Pesquisas apontam que a população negra é a principal vítima de violência, além de sofrer com desigualdade salarial e barreiras no acesso a cargos de liderança. O racismo pode se manifestar de diversas formas, como o racismo institucional, presente em empresas e órgãos públicos, e o racismo recreativo, que ocorre por meio de piadas discriminatórias
Além disso, o racismo cultural que perpetua a ideia de superioridade de certas tradições em detrimento da cultura afro-brasileira. No ambiente religioso, a discriminação atinge principalmente as religiões de matriz africana, que frequentemente sofrem ataques e intolerância. Já no âmbito educacional, a falta de representatividade no currículo escolar e as barreiras no acesso a uma educação de qualidade para a população negra reforçam desigualdades históricas.
O combate à discriminação racial exige ações concretas, como a aplicação rigorosa das leis, promoção da equidade no mercado de trabalho e incentivo à diversidade e inclusão em todos os espaços da sociedade.
Por: Secom Cubatão
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