A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), convoca os moradores das quadras 27, 28 e 29 da Vila Ponte Nova B para comparecer no próximo sábado (13) na Ume Padre Manoel da Nóbrega (av. Beira Mar, 1392 – Jardim Casqueiro) para apresentar toda a documentação necessária para dar sequência à fase do processo de regularização fundiária daquela localidade. O atendimento será das 8h às 18 horas. Para agilizar o andamento dos trabalhos, cada morador já tem um horário previamente agendado; basta segui-lo.
A Sehab informa que este dia exclusivo de atendimento foi reservado para que houvesse um formato descentralizado, no intuito de estar mais perto possível dos moradores. Mas orienta que, por ventura, aqueles que não puderem comparecer, entrem em contato com o WhatsApp do setor, que é (13) 3362-4294, entre às 10h e às 16 horas, para agendar outro atendimento. Desta vez, na secretaria, que fica no Paço Municipal, sito à Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro, no 1º andar.
Lado B – As três quadras citadas se tratam de quatro (04) ruas do bairro, e os moradores convocados pertencem aos seguintes números:
Rua Jornalista Donato Ribeiro, a partir do nº 305 até o 343;
Rua Marechal Humberto Castelo Branco, entre os números 504 a 612 (somente no lado par);
Rua Comendador Rubens Roncari, dos nºs 396 a 519 (em ambos os lados);
Rua Galdino Vicente, do nº 315 ao 383.
Documentação – Os moradores devem ficar atentos à lista dos documentos que devem ser apresentados no dia, conforme informados na convocação recebida. Confira abaixo quais são:
RG/CPF; Título de Eleitor; Número do NIS (Cadastro Único); Certidão de Nascimento ou de Casamento/Separação/Divórcio/União Estável ou Óbito do cônjuge (se for o caso); Carteira de Trabalho (na forma física ou digital); Holerites (os três últimos); Inventário (se houver), Contratos de venda de Odauto Leite Praça e Felipe Perroni Filho e todos após, até chegar ao próprio contrato (o seu); Espelho de IPTU/2024; Carta de Habite-se; Memorial Descritivo/ Especificação do Imóvel (se houver).
Outros casos – Além dos documentos acima, os aposentados ainda precisam levar Carta de Concessão de Benefício e histórico de créditos dos três últimos extratos do INSS. Os funcionários públicos precisam apresentar a Portaria de Nomeação. E no caso de Autônomos, Empresários e afins, respectivamente, pede-se a eles o Pró-labore, a Declaração de Autônimo ou o Carnê do INSS pago à parte.
A Sehab explica que, para que pudesse chegar a essa etapa do processo, foi instaurado o procedimento de Regularização Fundiária, oficializada com a publicação da Portaria nº 008/2021, no Diário Oficial de Cubatão – Edição nº 831, de 06/10/2021.
“Durante esse período, foram elaborados projetos de levantamento topográfico georreferenciado, memoriais descritivos e demais documentos necessários para possibilitar o devido registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cubatão”, informa Ana Carolina Correia Rosa, diretora de Regularização Fundiária e Ambiental.
No entanto, a diretora ressalta que mesmo aqueles que entregaram a documentação no ano de 2012, estes também deverão comparecer à UME Nóbrega, tendo em vista que foi efetuado o Termo de Ocupação à época, em face da impossibilidade de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis pela legislação até então vigente.
“Agora, com a publicação da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária, inclusive de áreas da União, nesta Administração, o Município de Cubatão tem avançado com a regularização de diversos loteamentos, onde já foram entregues mais de 3.000 títulos de propriedade, completa Ana Carolina.
Por: Secom Cubatão
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