AGENDA 2030
17 OBJETIVOS PARA TRANSFORMAR O MUNDO: OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A Agenda 2030 combina os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os processos resultantes da Rio+20, inaugurando uma nova fase de busca pelo progresso dos países, que integra por completo todos os componentes do desenvolvimento sustentável e engaja a todos na construção do futuro que queremos.
Firmado em 2015, pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o documento “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é um acordo que serviu para ratificar o compromisso de adotar medidas transformadoras que visam promover o desenvolvimento sustentável, com base em um conjunto de 17 objetivos e 169 metas específicas a serem atingidas até 2030. Trata-se de um plano de ação de longo prazo, com indicadores para monitorar o seu processo de implementação.
O alinhamento de instrumentos de planejamento aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o monitoramento de dados de qualidade, confiáveis, acessíveis e desagregados são essenciais para garantir e facilitar o acompanhamento do progresso e da implementação da Agenda 2030 nos países, estados e municípios. Outro grande desafio é o acompanhamento por parte da população, para que todos conheçam os gargalos a serem superados e o caminho já percorrido para o alcance dos resultados desejados.
Com base nesse compromisso assumido também pelo Brasil, o PNUD e a Petrobras firmaram uma parceria para contribuir com a territorialização da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em 116 municípios onde há operações da empresa. A iniciativa traz para a realidade desses municípios ferramentas e conhecimentos que irão subsidiar a implementação da Agenda 2030 e dos ODS no nível local.
O projeto possui um eixo dedicado a levantar e sistematizar informações e indicadores para orientar e apoiar a tomada de decisões locais rumo à aceleração do desenvolvimento segundo suas principais necessidades. Com esta finalidade foi elaborada uma extensa base de dados para esses 116 municípios, composta de dados municipais oficiais, que servirão como base para a criação dos Diagnósticos Situacionais ODS. Esses documentos analíticos são a linha de base para avaliar o avanço da Agenda 2030 nessas localidades que abrigam operações relativas à exploração e transformação do petróleo e gás.
Apoiar o desenvolvimento dos municípios é uma atividade central para impulsionar o Brasil no alcance das metas previstas na Agenda 2030. Essa iniciativa reforça o compromisso do PNUD na construção de uma sociedade mais inclusiva e sustentável, sem deixar ninguém para trás.
Em setembro de 2015, a Assembleia Geral da ONU aprovou, por meio de consenso entre os países membros da Organização, um acordo histórico: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual inclui os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um instrumento global com alcance e importância sem precedentes: melhorar notavelmente a vida de todas as pessoas e transformar o mundo em um lugar melhor.
“Não deixar ninguém para trás” é o pilar que sustenta a visão de futuro dessa Agenda, uma visão ambiciosa e transformadora, tendo como base os 17 ODS e suas 169 metas. Como compromisso mundial, ela busca que todos os Estados se proponham com empenho a: acabar com a pobreza e a fome; combater as desigualdades; proteger os Direitos Humanos das populações mais excluídas e vulneráveis; promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e das crianças; construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas; e garantir a proteção duradoura e resiliente do planeta e de seus recursos naturais.
O diagnostico situacional de Cubatão apresentado por consultores do PNUD, permitiram observar algumas tendências em relação aos ODS para o município.
Neste contexto, criamos um grupo de trabalho através da assessoria PNUD para discussão e analise, qual foi denominado GT Desenvolve
Cubatão, foram seis meses de discussões e reuniões e com a entrega do diagnostico de Cubatão, também finalizado a assessoria PNUD, prosseguimos
os trabalhos e Processo Administrativo nº 14.962/1991, conseguimos a aprovação por Unanimidade da Lei ordinária nº 4.135 de 2 de Setembro de 2021, que Institui o
Programa Municipal para o desenvolvimento sustentável da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU como diretriz de políticas públicas em
âmbito municipal, e dá outras providências.
AGENDA 2030 ODS e metas nacionais
Articulando os ODS e Planos de Governo
Planejamento Municipal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
