A Prefeitura de Cubatão realiza nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, audiência pública para debater com a comunidade alterações no Código de Posturas Municipal. O encontro será no auditório da Câmara Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº) e é aberto a todos os cubatenses; não é preciso se inscrever. A Administração Municipal enviou documento ao Legislativo com mudanças na lei, que é de 2013.
O Código de Posturas é o instrumento legal que estabelece normas para melhorar a organização da cidade. As modificações incluem setores como comércio regular e ambulante (alvará, locais para atuação do comércio ambulante, alcance da licença, etc), instalação de bancas de jornal, regramento próprio para as feiras livres, replantio de espécies arbóreas na área urbana, descarte de lixo, majoração de multa a companhias de serviços essenciais sobre recuperação de vias quando forem realizados reparos, sossego público (horários e decibéis especialmente em áreas residenciais), entre outros pontos.
Por Morgana Monteiro/Secom Cubatão
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