A Prefeitura Municipal de Cubatão, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou nessa quarta-feira (3), a 1° Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Municipal e Legislação Urbanística Complementar de Cubatão. O encontro reuniu diversos munícipes com o intuito de repassar o diagnóstico consolidado de questões administrativas, sociais, econômicas e urbanas da cidade.
No encontro foi apresentado um diagnóstico físico e socioeconômico do município e demonstrado o macrozoneamento do município de Cubatão.
O assunto de macrozoneamento foi o tema principal da audiência, sendo explicado que a partir dessa estratégia é definida a separação por lotes e focar em determinados problemas para uma rápida solução: 45% do território cubatense são ocupados por indústria ou parte urbana; Já os outros 55% fazem parte da preservação e reserva ecológica.
O secretário de Planejamento Wilney Fraga celebra o acontecimento da audiência: “Entendo que o resultado foi muito positivo, principalmente porque não se discutia o assunto Plano Diretor desde 1998”.
Os segmentos da sociedade civil também tiveram a oportunidade de se manifestar. Nessa etapa, os participantes perguntaram principalmente sobre a relação com o zoneamento: entender em quais áreas e como as áreas poderão atuar juntamente às atividades econômicas. A Seplan ouviu os munícipes e estuda uma nova audiência para discutir a questão do zoneamento.
Plano diretor – O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. A partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.
O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E, também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.
Fotos: Secom
