Candidatos às vagas de conselheiros tutelares participam de capacitação

Têm início nova fase de triagem dos 25 candidatos que devem participar da eleição para os cargos de conselheiros tutelares de Cubatão. A Comissão Especial para Organização e Realização dos Processos de Escolha dos Conselheiros Tutelares, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (CMDCA), lançou a grade de conteúdos e orientações que começam no dia 10 de julho e se estendem até o dia 19.
A abertura acontece na Sede da Ordem dos Advogados Brasil – Sub-sede Cubatão (Rua São Paulo, 260). As outras capacitações acontecem na sede do CMDCA (ua Salgado Filho, 227, Jardim Costa e Silva). O CMDCA frisa a participação obrigatória a todos aqueles que queiram fazer parte dos processos de seleção. É necessária a ida nas oficinas de capacitação e estágio prático não remunerado aos conselheiros eleitos, titulares e suplentes, onde serão abordados contéudos pertinentes à matéria, com frequência de, no mínimo, 75%. A não participação do candidato na fase descrita incidirá em sua imediata exclusão em relação à classificação e continuidade no pleito eleitoral, conforme artigo 7º da Lei Municipal de n° 3.624, de 12 de Dezembro de 2013. As eleições propriamente ditas, com os candidatos aprovados nos processos anteriores, acontece no dia 6 de outubro.
Fazer parte do Conselho Tutelar significa ser responsável por uma série de tarefas, entre elas, atender as crianças e adolescentes nas hipóteses de descumprimento de proteção previstas em seu estatuto, aplicando algumas medidas. Atender e aconselhar pais ou responsáveis. Além disso, também é sua função promover a execução de suas decisões, usando para tanto, requisitos de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações, são atribuições do Conselho Tutelar. Confira a tabela de aulas e eventos:
10/7 – 14:00 – Abertura
10/7 – 15:00 – O Sistema de Garantia de Direitos – Palestra com Fernanda Regina Balbi Lombardi, juíza da Infância e Juventude
11/7 – 18:00 – História da Infância no Brasil e legislações internacionais, nacionais e municipais/ECA – Palestra com Prof. Antonio Jorge dos Santos
11/7 – 19:00 – O papel do Conselho Tutelar e suas relações – Palestra com Edmir Santos Nascimento.
12/7 – 18:00 – O Trabalho protegido e a exploração da mão de obra infantil –  Palestra com Thamires Fagundes de Alcântara, assistente social
15/7 – 18:00 – As violências contra crianças e adolescentes – Palestra com Raquel Cuellar, psicóloga
16/7 – 18:00 – Políticas Públicas (Assistência Social, Cultura, Esportes e Meio Ambiente) – Equipes das Secretarias.
17/7 – 18:00 – Políticas Públicas (Educação e Saúde) – Equipes das Secretarias.
18/7 – 18:00 – Orçamento Público e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Palestra com Pedro de Sá Filho, secretário municipal de Planejamento
19/7 – 18:00 – Dia reservado para orientações (caso necessário) – Comissão Especial