“Cubatão do amanhã: Justiça Social como pilar da resiliência climática”: este foi o tema central da Conferência Municipal de Meio Ambiente ocorrida na noite desta quarta-feira (22), nas dependências do Bloco Cultural (Praça dos Emancipadores s/nº). O evento transcorreu em conformidade com a Portaria Federal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no 1.079, de 10/06/24, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Puderam participar pessoas a partir dos 16 anos de idade, cumprindo o objetivo de garantir ampla participação de representantes da sociedade civil e do poder público e privado que, devidamente inscritos e seguindo o regulamento, tiveram assegurados pela Comissão Organizadora o direito a voz e votos.
Promovido pela Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a abertura oficial do encontro contou com a presença da Vice-prefeita Andrea Castro, que no encontro representou o Prefeito César Nascimento, e de vários secretários que que compõem a Administração. Os vereadores Guilherme Amaral Belo e José Elan ‘Batoré’, representaram a Casa de Leis cubatense. A sociedade civil organizada, entidades e cooperativas da área ambiental estiveram representadas na plenária. Seguindo o rito formal do cerimonial, houve falas das autoridades, a leitura do regimento, apresentação do Programa, dos mediadores por Eixos e discussão dos Grupos de Trabalho, além de escolhas das propostas. Neste sentido, os trabalhos foram então feitos por grupos temáticos e organizados de modo que discutir cada um dos cinco eixos propostos.
“É importante frisar que, atualmente, já estamos sofrendo os efeitos do aquecimento global. Aliás, não só nós, mas praticamente o mundo inteiro. Sentimos na pele os efeitos da poluição, mas cabe dizer que Cubatão foi o primeiro ‘case’ de recuperação ambiental. Fomos um dos primeiros a sofrer e os primeiros a combater as questões que afligem o meio ambiente. Por isso, temos que voltar a ser protagonistas no cenário Nacional e internacional. E o fato da Cop-30 ser no Brasil é uma oportunidade ímpar para Cubatão e para o Estado marcarem posição neste enfrentamento”, disse Andrea Castro, vice-prefeita e também secretária de Habitação.
Palestra – Antes de começar o rito, houve breve explanação com o tema “Gases do Efeito Estufa, seus impactos e consequências”, ministrado pelo especialista no assunto, Vinicius Ribal, professor doutor e geólogo da Unifesp. Depois, a conferência foi conduzida pela professora Beatriz Laurindo, na função de facilitadora e mediadora. Após leitura do regimento, os presentes foram distribuídos em cinco grupos para formação de turmas para discutirem e definirem as propostas dos eixos. Houve apresentação das propostas por grupo, que a plenária votou a aprovou 10 propostas e foram eleitos delegados para a fase estadual.
O titular da Semam Cleiton Jordão considerou que a Conferência foi um sucesso. “Realizarmos todas as etapas para cumprir o rito de eleição dos delegados para etapa Estadual. Demos um grande passo para avançarmos nas discussões do clima em nossa em cidade como uma política pública perene, com uma conexão que nos liga diretamente à Agenda 2030 de Cubatão”, ressaltou o secretário, destacando a presença de 150 pessoas na cerimônia, envolvendo os seguimentos previstos no regimento. Vamos agora nos preparar para a Etapa Estadual”, encerrou.
Eixos discutidos e propostas aprovadas:
Eixo I – Mitigação – Redução da emissão de gases de efeito estufa
Proposta 1 – Inventariar áreas degradadas e prever ações de recuperação;
Proposta 2 – Fomentar pesquisa e inovação nos processos tecnológicos para controle de emissão de gases de efeito estufa dos polos industriais por meio de incentivos fiscais parcialmente proporcionados por taxas cobradas pela não adaptação aos padrões ambientais.
Eixo II – Adaptação e preparação para desastres – Prevenção de riscos e redução de perdas e danos
Proposta 1 – Fortalecimento da estrutura e ampliação das equipes técnicas de defesa civil, visando a ações efetivas de prevenção e mitigação;
Proposta 2 – Inclusão de programas e projetos para prevenção, adaptação e enfrentamento de desastres no plano plurianual – PPA – com previsão orçamentária na LOA – Lei Orçamentaria Anual;
Eixo III – Justiça Climática – Superação das desigualdades
Proposta 1 – Ampliação de programas habitacionais e reurbanização integrada à agenda climática para construir cidades mais resilientes e sustentáveis, priorizando áreas e pessoas em situação de vulnerabilidade;
Proposta 2 – Atualização dos planos municipais alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), em especial na revisão do plano de micro e macrodrenagem e na formulação do plano de adaptação às mudanças climáticas com participação social, incluindo a criação de institutos de pesquisas e análise ambiental certificado.
Eixo IV – Transformação Ecológica
Proposta 1 – Implementação de proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e restauração dos ecossistemas degradados com participação das comunidades, utilizando da Educação Ambiental, além de ampliar a fiscalização da emissão de carbono no ar;
Proposta 2 – Desenvolver programas de fomento e de incentivo, inclusive fiscal, para implementação de Educação Ambiental através de sistemas ecológicos, como placas solares, captação e armazenamento de água de reuso, telhados verdes, áreas de agroecologia, compostagem em órgãos públicos, indústrias, empresas, residências, escolas e comunidades.
Eixo V – Governança e Educação Ambiental – Participação e Controle Social
Proposta 1 – Implementar grupos de Educação Ambiental em bairros pelo poder público local, em parcerias com organizações de meio ambiente, unidades de ensino, centros comunitários e organizações privadas, promovendo ações participativas que envolvam a comunidade local na preservação do meio ambiente, implementando programas de economia circular, gerando desenvolvimento econômico sustentável através de captações e destinação de incentivos fiscais, criando e monitorando programas de Educação Ambiental para os maiores vetores econômicos das cidades: turismo de base comunitária, turismo ecológico e industriais;
Proposta 2 – Implementar na base comum curricular dos municípios políticas de Educação Ambiental, incluindo os objetivos do Desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
Texto e fotos: Secom Cubatão
