Com o tema “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”, Cubatão promoveu na terça-feira, dia 15, a V Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A conferência tem o objetivo de debater, propor e decidir sobre ações e políticas para fortalecer o acesso à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e avaliar os efeitos de longo prazo da pandemia de covid-19 sobre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo mudanças na frequência e na natureza dos problemas de saúde. As propostas foram divididas entre os três eixos de atuação das políticas públicas: Nacional, Estadual e Municipal.
No eixo municipal, os participantes aprovaram as seguintes propostas:
– Assegurar espaços dentro das reuniões de equipes na Atenção Primária à Saúde para capacitação e formação para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT);
– Criar projeto com estrutura e regras que assegurem a aplicação do cuidado ao trabalhador e garantia para cuidar de sua saúde física e mental;
– Realizar diagnóstico situacional de riscos a saúde do trabalhador através de indicadores de Saúde;
– Promover estudo epidemiológico situacional das condições de trabalho em Cubatão da saúde biopsicossocial (englobando todos os aspectos de vida que impactam no trabalho), incluindo autônomos e trabalhadores em home office;
– Formalizar o Canal de denúncia externo (CEREST) para assédio e agravos de saúde com escuta especializada;
– Ampliar o horário estendido em uma hora; e
– Elaborar e implementar um instrumento de autodeclaração das condições de saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras do município.
Propostas do eixo estadual:
– Garantir capacitação dos gestores de trabalho quanto ao acolhimento do trabalhador e suas demandas específicas por meio de cursos formativos sazonais;
– Implementar protocolos que garantam referência e contrarreferência entre os níveis de atenção de saúde do trabalhador e trabalhadora assegurando a integração dos dados de saúde ocupacional nos prontuários eletrônicos;
– Criar espaços que contemplem todos os setores e atividades com um olhar na saúde do trabalhador e que seja efetivo e eficiente na detecção de doenças do trabalhador;
– Plano de formação e financiamento de educação permanente e formação especializada para profissionais;
– Apoiar o desenvolvimento do instrumento de coleta de dados sobre as condições de saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores, em parceria com especialistas das áreas de saúde do trabalhador e de saúde coletiva provenientes de centros de pesquisa e instituições universitárias.
Propostas do eixo nacional:
– Desenvolvimento de políticas de incentivo financeiro (alimentação e transporte) para a participação popular em espaços reservados;
– Destinar recursos para criação e manutenção desses órgãos em suas respectivas esferas;
– Ampliação dos CEREST regionais e/ou de interlocutores nas regiões de saúde para vigilância das condições dos trabalhadores e trabalhadoras;
– Sistema nacional integrado de dados sobre condições de trabalho e saúde;
– Manter os repasses de recursos financeiros do nível federal aos Centros de Referências em Saúde do Trabalhador (CEREST) e aos Serviços de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora dos municípios com prestações de contas obrigatória.
Por: Secom Cubatão
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