Instituído pelo Decreto Municipal 11.900, de 24/11/2023, reuniu-se na última sexta-feira (26), para a primeira assembleia extraordinária, o Comudec – Conselho Municipal de Defesa Civil de Cubatão. O encontro ocorreu na sede da Guarda Civil da cidade. Os trabalhos foram regidos pelo Secretário de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), Pedro de Sá, e por Cristina Candido, coordenadora da Comissão Municipal de Defesa Civil, a Comdec. Nesta primeira reunião, houve eleição da mesa executiva do presente conselho, votação do cronograma das próximas reuniões ordinárias e mensais, além dos informes e assuntos gerais. O grupo resolveu por consenso definir a mesa diretora, que ficou assim constituída:
Presidente – Cristina Candido
Vice-presidente – Lucas Alves Sampaio Gomes
1º secretário – Rosival Santa Cruz da Silva (Conseg)
2º secretário – Roberto João dos Santos Junior (Rotary)
Ficou decidido também que as duas próximas reuniões mensais acontecerão nos dias 22/2 e 21/3, no mesmo local, e que, após essas, as assembleias ordinárias ocorram a cada três meses, de preferência, às quintas-feiras.
“Este é só o início de um novo trabalho, temos muita coisa a definir e discutir com esse grupo e com a sociedade organizada, secretarias e instituições do poder público, no sentido do que todos esses segmentos possam contribuir para o fortalecimento de uma defesa civil cada vez mais atuante, não só do ponto de vista da emergência, mas também na prevenção, na fiscalização de áreas de riscos e na ajuda financeira para que se possa abastecer o fundo municipal. O objetivo é utilizar mecanismos de destinação de recursos, uma medida importantíssima, pois possibilita investir em equipamentos e programas voltados especificamente na atuação da Defesa Civil”, comentou o secretário Pedro de Sá.
Cristina Candido, eleita primeira presidente do novo órgão, destacou a criação do Comudec em Cubatão, fruto de um empenho da pasta de Segurança. “Também menciono o fato do ingresso de 5 novos servidores na Comdec, que receberam treinamentos e desde o final do ano já ajudam nos serviços. Agora, com a criação deste conselho, chega como mais um reforço para nortear os trabalhos da Defesa Civil cubatense”, encerrou a coordenadora da Comdec e presidente do Comudec.
O que é o COMUDEC de Cubatão – É um órgão consultivo e de participação comunitária na Administração Municipal, integrante do Sistema Municipal de Defesa Civil, com a finalidade de propor, deliberar, fiscalizar e supervisionar as políticas públicas de Defesa Civil, bem como deliberar e fiscalizar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil de Cubatão FUMDEC, criado pela Lei n° 3.877 de 26 de dezembro de 2017.
No seu Art. 2° diz que compete a este conselho estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração e execução dos programas, planos e ações de Defesa Civil e deliberar sobre políticas, programas, planos e ações referentes a Defesa Civil Municipal; entre outras medidas e competências que podem ser conferidas no link https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/LeisOrdinarias/3877-2017. Já os membros e segmentos estão em https://www.legislacaodigital.com.br/Cubatao-SP/LeisOrdinarias/4217-2022#art3.
Os desafios de criar alternativas de prevenção – O titular da SMSPC ressaltou ainda que “quando pensamos em segurança pública, não estamos falando só em relação à área criminal, mas também na segurança ambiental, segurança da vida, que se faz melhor quando há uma política de prevenção de riscos. Durante a atuação desse novo conselho, vamos também buscar estreitar as relações com as Forças Armadas e demais forças de segurança para que as a atuações não fiquem resumidas apenas aos momentos de tragédias ou estritamente emergenciais. Essa é uma das nossas missões”.
Por isso, Pedro de Sá entende ser muito importante ter um grupo pensante como esse, com pessoas atuantes nessa questão. Neste sentido, citou o Núcleo de Defesa Civil (Nudec), formado por voluntários em cada bairro da cidade. Vale lembrar que o cadastro continua aberto e pode ser acessado pelo https://www.cubatao.sp.gov.br/cadastro-de-voluntarios/.
Serviço – A Defesa Civil de Cubatão atende pelos telefones 199 e 3361-6177. Além disso, moradores da cidade podem receber alertas meteorológicos via SMS da Defesa Civil, sempre que houver mudança climática significativa ou de perigo iminente para a comunidade. Para receber os boletins de alerta, os cidadãos podem cadastrar o CEP da residência ou de qualquer outra localidade como do trabalho, enviando um SMS para 40199. O serviço é gratuito. Com esse sistema, as pessoas passam a receber alertas sempre que a Defesa Civil identificar uma situação de risco e/ou emergência.
Texto e fotos: Secom Cubatão
