Em reunião realizada nesta sexta (11) na cidade, representantes da Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão discutiram novamente sobre a transição da Lei Complementar 130/2023 que trata das mudanças relativas às regras de aposentadorias e pensões e da reforma previdenciária proposta pelo Governo. A equipe de trabalho tem se reunido constantemente para colocar em prática o processo de transição para instalação do Instituto Previdência Cubatão. De acordo com Célia Ribeiro, secretária de Gestão, o prazo para que essa transição seja finalizada é de 180 dias.
Célia também esclarece que, mesmo com esse processo de transição, não haverá modificação imediata com relação ao pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas. “Não tem mudança. Aposentados e pensionistas receberão normalmente. Também não tem alteração relativa ao plano de saúde dos servidores e demais serviços oferecidos pela Caixa de Previdência”. A secretária também informa que a Lei Complementar 130/2023 , em seu artigo nº177, garante que todo funcionamento e rotinas atuais da Caixa de Previdência serão mantidos ao longo do processo.
Importante destacar, ainda, que apesar da criação do Instituto Previdência Cubatão, que futuramente será responsável pelo pagamento e concessões de aposentadorias, pensões, e pelo Fundo de Previdência, a Caixa Previdência continuará existindo, ficando responsável pela prestação de assistência médica e outros serviços. “O que estamos discutindo agora é um plano para que a transição ocorra de maneira tranquila e para que os serviços sejam implementados de maneira que tragam benefícios para todos os servidores e traga a sustentabilidade do sistema”, complementou Ribeiro.
Por: Secom Cubatão
Foto: Maiko Santana/Secom
