PRORROGA POR TRINTA DIAS, A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 11.199, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada até 17 (dezessete) de outubro de 2020, a vigência do estado de calamidade pública no município de Cubatão, instituído através do Decreto nº 11.199, de 22 de março de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 18 de setembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
“487º da Fundação do Povoado
71º da Emancipação”
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ELIANE APARECIDA TANIOLO
Secretária Municipal de Saúde