Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo IV da Lei Federal nº 13979/2020, que objetiva a aquisição de Desfibriladores/Monitores com marcapasso transcutâneo para o enfrentamento ao Covid-19. Item 1, Empresa: AGILE MED IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ: 14.769.402/0001-60, valor: R$ 102.000,00.
Cubatão, 15 de maio de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças