Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, que objetiva a aquisição de 11 aparelhos de osmose reversa portátil para enfrentamento ao Covid-19. Item 1, Empresa: DELTAMED ELETROMEDICINA LTDA, CNPJ: 07.833.675/0001-60, valor: R$ 317.900,00.
Cubatão, 29 de maio de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças