Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, que objetiva a aquisição de marcapasso externo para uso no enfrentamento ao Covid-19. Empresa: BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA, CNPJ: 50.595.271/0001-05, valor: R$ 31.867,76.
Cubatão, 24 de junho de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças