Munícipes têm acesso ao Disque Direitos Humanos – Disque 100, serviço do governo federal que atende denúncias de violações dos direitos humanos. De acordo com o site oficial do governo, por meio do Disque 100, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT+, população em situação de rua, entre outros.
O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.
O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas:
- crianças e adolescentes
- pessoas idosas;
- pessoas com deficiência;
- pessoas em restrição de liberdade;
- população LGBT+;
- população em situação de rua;
- discriminação ética ou racial;
- tráfico de pessoas;
- trabalho escravo;
- terra e conflitos agrários;
- moradia e conflitos urbanos;
- violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais;
- violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro);
- violência contra comunicadores e jornalistas;
- violência contra migrantes e refugiados;
- pessoas com doenças raras.
Para mais informações, só acessar o site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-violacao-de-direitos-humanos.
