As eleições para escolha dos titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Cubatão já têm data: 1º de outubro, das 8 às 17 horas. Para votar, é preciso ter mais 16 de anos e ter o título de eleitor regularizado até 30 de junho deste ano.
Dos 14 candidatos aptos (após avaliação escrita, currículo, entre outros pré-requisitos), serão eleitos cinco conselheiros para o próximo quadriênio:
| Nome da(o) Candidata(o) | Nº |
| Alex Ferreira dos Santos | 40 |
| Antonio de Pádua Maia Azevedo | 10 |
| Caio Vinicius Marques de Andrade | 25 |
| Elenice Tidra dos Santos | 18 |
| Jozelma Maria Barbosa | 11 |
| Lays Tavares Barros | 50 |
| Luciana de Oliveira Freitas | 33 |
| Maria das Graças da Silva | 13 |
| Marli Cipriano | 16 |
| Mônica de Araújo Nunes | 15 |
| Rutenéia dos Santos Batista | 14 |
| Sueli da França Ramos | 17 |
| Valéria Maria de Melo Santos | 22 |
| Vivian Benedicto Gregório | 12 |
A votação ocorre em diversas escolas municipais. É preciso levar o título de eleitor e documento oficial com foto. Para votar, basta digitar o número correspondente ao candidato escolhido, conforme lista acima. Para saber o local de votação, confira o número da seção no título de eleitor e o endereço abaixo.
As informações com os candidatos aptos e os locais de votação também estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Município, na edição nº 1.333, com as devidas alterações: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTMzMw==
1 – Centro Educacional Unificado Professora Marta Josete Ramos Impalea
Rua Assembleia de Deus nº 63 – Centro
Urna 1 – Seções 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 116
Urna 2 – Seções 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 54, 55, 56, 57, 58, 117, 136, 160, 179, 184,193, 207
Urna 3 – Seções 47, 48, 49, 50, 59, 60, 61, 65, 66, 67, 122, 135, 168, 198, 204, 233, 243
Urna 4 – Seções 62, 63, 64, 119, 130, 137, 236, 269, 282, 296, 300
2 – Escola Municipal de Educação Sofia Zarzur
Rua do Alojamento, nº 148 – Fabril
Urna 5 – Seções 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 113, 121, 129, 138
Urna 6 – Seções 142, 151, 161, 163, 183, 192, 210, 218, 226, 248, 254 e 261
3 – Escola Municipal de Educação Bernardo Jose Maria de Lorena
Rua Rio de Janeiro n° – Vila Nova
Urna 7 – Seções 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
Urna 8 – Seções 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 89, 90, 91, 112, 115, 120, 125
Urna 9 – Seções 126, 132, 147, 162, 165, 170, 180, 185, 195, 197, 211, 212, 217, 224
Urna 10 – Seções 227, 230, 234, 249, 251, 255, 268, 270, 275, 284, 285, 298
4 – Escola Municipal de Educação Estado de Goiás
Rua Sergipe, 270 – Vila Nova
Urna 11 – Seções 51, 52, 53, 118, 128, 144, 155, 166, 199, 201
Urna 12 – Seções 171, 182, 187, 213, 214, 223, 250, 253, 276, 309
5 – Escola Municipal de Educação Dom Pedro I
Rua São Francisco de Assis s/n° – Vila Natal
Urna 13 – Seções 106, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 124, 134, 141, 232, 256, 271
Urna 14 – Seções 145, 150, 154, 164, 189, 222, 242, 252, 273, 283, 294, 303, 308
6 – Escola Municipal de Educação Professora Elza Silva Santos
Caminho São Leopoldo, 101 – Vila Esperança
Urna 15 – Seções 152, 173, 177, 190, 200, 208, 219
Urna 16 – Seções 228, 244, 260, 264, 277, 286, 312
7 – Escola Municipal de Educação Estado da Bahia
Rua José Rodrigues dos Santos, 133 – Jardim Nova República
Urna 17 – Seções 139, 143, 148, 159, 209, 225, 246, 257, 302
Urna 18 – Seções 266, 272, 281, 288, 292, 297, 301
Urna 19 – Seções 265, 280, 291, 299, 304, 305, 306
8 – Instituto Federal – Cubatão
Rua Maria Cristina, 50 – Jardim Casqueiro
Urna 20 – Seções 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 127
Urna 21 – Seções 188, 194, 203, 221, 231, 258, 279, 290
Urna 22 – Seções 133, 167, 169, 172, 196, 245, 289, 307, 311
9 – Escola Municipal de Educação Rui Barbosa
Rua Vereador Luiz Pieruizzi Neto, 50 – Ilha Caraguatá
Urna 23 – Seções 153, 175, 186, 206, 216, 239, 259, 274, 293
10 – Escola Municipal de Educação Escola Antonio Ortega Domingues
Rua Martim Afonso, 160 – Jardim Casqueiro
Urna 24 – Seções 68, 69, 70, 71, 72, 73, 149, 174, 181, 205, 240
Urna 25 – Seções 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 123, 131
Urna 26 – Seções 102, 103, 104, 105, 156, 220, 229, 237, 247, 262, 310
11– Escola Municipal de Educação Estado do Pará
Avenida Ferroviária s/nº – Vila dos Pescadores
Urna 27 – Seções 158, 176, 202, 267, 278, 287, 295
12 – Escola Estadual Professora Maria Helena Duarte Caetano
Rua Onze, s/n – Cota 200
Urna 28 – Seções 100, 101,140, 146, 157, 178, 191, 215, 235, 238, 241
O que é o Conselho Tutelar – É um órgão colegiado, composto por cinco conselheiros tutelares, que devem estar presentes em todos os municípios do País. Em resumo, o Conselho Tutelar atua para zelar pelo cumprimento da Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os conselheiros prestam serviço remunerado e são garantidores dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, como direito à vida, alimentação, educação, dignidade, respeito, convivência familiar e comunitária, entre outros. Por isso, é dever do conselheiro proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.
Eles são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, maus-tratos, trabalho infantil, entre outras. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança.
A remuneração mensal do titular é de R$ 3.470,00 (líquidos) para 40 horas semanais de trabalho. Todas as informações sobre a eleição do Conselho Tutelar na Resolução Normativa 181/2023 do CMDCA publicada na edição nº1.176 do Diário Oficial Eletrônico de 10/02/23 disponível também em https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/search_sres.php?id=MTE3Ng==.
Por: Marisol de Andrade/Secom
Foto: Freepik
