Já está em vigor em Cubatão o projeto ‘Guardiã Maria da Penha’, que tem por objetivo garantir o cumprimento das medidas protetivas e zelar pela segurança das mulheres vítimas de violência. Neste sentido, a Guarda Civil Municipal (GCM) realiza visitas periódicas para verificar o cumprimento das medidas impetradas pela Justiça, bem como consolidar a presença da GCM, aumentando a sensação de segurança junto a essas pessoas. A medida é uma ação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSPC) em parceria com a Promotoria de Justiça de Cubatão.
Entre as principais diretrizes está o projeto ‘Guardiã Maria da Penha’, estabelecido pelo decreto municipal 11.868, que tem por objetivo prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme preconiza a legislação vigente. Os guardas-civis dessa Patrulha monitoram o cumprimento das medidas que garantam essa proteção, além de promover acolhimento humanizado às vítimas.
“Essa operação ganha em importância, uma vez que ela consegue abarcar três situações interessantes e primordiais à sua completa aplicação, que é o envolvimento social, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), do Ministério Público via Promotoria da Cidade, e a GCM, o que dá maior respaldo à atuação dos agentes públicos, além da maior celeridade no atendimento das vítimas em questão”, explica a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, guarda-chuva em que está incluída a GCM e, consequentemente, a Patrulha Guardiã.
Ressalta também que, a partir desse termo de parceria de atuação, a Guarda passa a acompanhar todas as fases das vítimas assistidas. Desde o flagrante e a apresentação da ocorrência, além das devidas visitas de acompanhamento para saber se estão sendo adotadas as medidas impetradas pela justiça.
I Encontro aberto – Nesta quarta(26), a partir das 19h, a Guarda Civil de Cubatão participa o I Encontro Aberto para divulgar as ações da GCM a respeito da Patrulha Guardiã e no trabalho de combate à violência contra a mulher. Será na Sociedade Melhoramentos do Jardim Casqueiro, a Someca (Rua Maria Graziela, 565). O objetivo é divulgar as ações da Guarda Civil sobre o assunto e explicar como funciona a Patrulha.
Capacitação – Segundo a SSPC, é importante frisar que os agentes da CGM envolvidos nessa modalidade de patrulhamento participaram de criteriosos treinamentos, com orientações especiais sobre Leis e procedimentos diferenciados. “De fato, este é um patrulhamento especial, realmente a ser feito de forma diferente, em que os agentes precisam ter empatia e estar preparados para fazer parte da operação. E a CGM de Cubatão cuidou e providenciou para que isso ocorresse”, completa a Secretaria. O sucesso do Projeto Guardiã Maria da Penha é uma somatória de boas práticas e de uma Administração Municipal que investe e apoia no aperfeiçoamento da GCM.
Texto e fotos: Secom Cubatão
