A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o prazo para empresas que já estão em atividade no município optarem pelo Simples Nacional vai até dia 31 de janeiro e deve ser feita pelo portal da Receita Federal ou do Simples. E destaca que para estarem incluídas no Simples, é necessário estarem regularmente inscritas no município de Cubatão e não terem débitos pendentes no município.
Caso a empresa não tenha inscrição municipal, deverá solicitar diretamente pela internet, disponível no site da Prefeitura www.cubatao.sp.gov.br, seguir até o link “Carta de Serviços”, clicar na aba “Empresas”, na próxima página clicar em “Empresa Fácil” ou pelo endereço https://cubatao.mitraonline.com.br/empresafacil/.
Já para descobrir se a empresa possui débitos, basta acessar o mesmo caminho: site da Prefeitura www.cubatao.sp.gov.br, seguir até “Carta de Serviços”, clicar na aba “Empresas”, na próxima página clicar em “Débito de empresa”. Também é possível neste link: http://sistema.cubatao.sp.gov.br:8080/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite. Verificando quais débitos estão em aberto, basta emitir os boletos e quitar os pagamentos.
A Sefin ressalta que o sistema leva entre 3 e 5 dias úteis para reconhecer o pagamento. Portanto, recomenda-se não deixar a regularização na última semana. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail iss@cubatao.sp.gov.br ou pelo telefone (13) 3513-4000 e 3513-4001, ramal 4068. O setor funciona de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 10h às 16h, no 2º andar do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº). A empresa que estiver regular, terá sua opção deferida automaticamente no Simples.
Por: Secom Cubatão
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