O processo de inscrição é exclusivamente no formato on-line pelo site https://cubatao.sishabi.com.br/portal . Também é possível acessar via site oficial da Prefeitura, o www.cubatao.sp.gov.br, clicando em MENU, depois SECRETARIA DE HABITAÇÃO e, nesta página, acessando link do CadHab. Os interessados devem preencher todo o cadastro, incluindo a anexação obrigatória dos documentos solicitados. Importante destacar que o cadastro precisa estar 100% completo, conforme mensagem automática após serem preenchidos todos os campos e documentos incluídos. A pessoa devem, então, por fim, optar pelo Edifício Castro para estar apta a concorrer à moradia. Dúvidas poderão ser sanadas até o dia 13 de março, somente pelo e-mail socialhabitacao@gmail.com .
As unidades habitacionais são destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 8.000,00, valores definidos pela legislação federal vigente. Vale destacar que o decreto 12.088 e o edital com todas as regras e procedimentos necessários foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição 1.689, com todo o processo de seleção dos interessados nos apartamentos do empreendimento.
O edital segue critérios previstos em Leis de atendimento habitacional definitivo e de priorização da demanda habitacional no âmbito dos programas de provisão habitacional da cidade no qual instituiu o Cadastro Habitacional do munícipio, entre outras providências. Pelo decreto, participarão do processo de seleção de interessados aqueles que tiverem manifestado a intenção por Edifício Castro, na opção Benefício Pretendido, dentro sistema CADHab, instituído pela Lei Municipal 4.279/2023, e atenderem as condições de elegibilidade.
As unidades habitacionais serão distribuídas entre os inscritos, na seguinte proporção:
Quarenta e uma (41) unidades habitacionais serão destinadas para atendimento de Servidores Públicos municipais da Administração direta ou indireta de todos os Poderes desta municipalidade, sejam do quadro efetivo (incluindo os chefes de serviço), complementar ou suplementar, ativos ou inativos e pensionistas. Não precisam morar em Cubatão.
Não serão considerados neste item os servidores nomeados para cargo em comissão de livre provimento, como diretores, secretários-adjuntos e secretários municipais. Estes poderão concorrer na listagem de demanda aberta.
As outras 40 (quarenta) unidades habitacionais serão destinadas para atendimento das famílias inscritas na modalidade Demanda Aberta, conforme inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.279 de 22/11/2023, atendendo especialmente àqueles que pagam aluguel e que comprovarem residência em Cubatão há pelo menos 5 anos. Ainda obedecendo a legislação vigente, e dentre a Classificação Geral, obrigatoriamente, serão atendidas pessoas em situação de vulnerabilidade como idosos, pessoas com deficiência.
Ainda há um regramento de pontos para: famílias com mulheres responsáveis pelo sustento da unidade familiar; que apresentem ônus excessivo de aluguel; com crianças na primeira infância (0 a 6 anos); inscritas em Programas de Transferência de Renda; com renda familiar bruta mensal de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 mensais; residentes em área de risco ou que tenham sido desabrigadas; com mulheres em situação de violência doméstica; residentes há mais de 10 anos em Cubatão; e residentes há mais de 15 anos em Cubatão.
Para ler a publicação completa do decreto, acesse o DOE na página da prefeitura ou clique em https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/.
Edifício Castro, o primeiro retrofit do Brasil a abrigar moradias de interesse social no ‘Minha Casa, MinhaVida’ – O Castro será completamente reformado, cujo investimento é de R$ 17 milhões. O prazo de conclusão dos trabalhos é de dois anos.
A secretária de Habitação Andrea Castro, que comanda tanto o processo de restauração quanto da destinação habitacional do empreendimento, destaca que o ‘Castro’ será restaurado no chamado modelo retrofit: “Trata-se de uma técnica que mantém as características originais da fachada e seus elementos. Exemplo de edificações retrofit são a Pinacoteca do Estado, Hotel Fasano e o Estádio do Maracanã”.
Andrea complementa que o Edifício Castro será a primeira edificação retrofit do Brasil a abrigar moradias de interesse social dentro do Projeto de Financiamento ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Mais uma vez, Cubatão sai na vanguarda, encontrando soluções sustentáveis e responsivas para modificar o modo de viver da sua população”, complementou a secretária.
O prefeito César Nascimento destaca que o processo teve início há quase 8 anos e que “o empenho valeu a pena, resultando, em breve, no repasse das unidades habitacionais à quem mais precisa’’. O prefeito destaca, ainda, que o Edifício Castro era mais um espaço subutilizado na cidade que se tornará viável e produtivo. Somam-se a ele outros locais, como o terreno da Central de Abastecimento e que agora abriga o Bom Prato, o espaço ao lado da Defesa Civil, onde hoje está instalado o Poupatempo, e ao lado do Pronto-Socorro Infantil em que foi construído o AME Cubatão, prestes a ser inaugurado.
Breve histórico – O Edifício foi construído na década de 70, em um terreno de 866 m² de área e com 6.788 m² de construção, resultando em 10 andares, que chegaram a funcionar comercialmente, tendo escritórios, lojas e até cinema. Mas que, em razão da precária descrição imobiliária e das instalações, acabou sendo desapropriado pela Prefeitura no final da década de 1980, quando passou a receber serviços públicos apenas no térreo e primeiro andar.
O Edifício Castro constitui-se em emblemático empreendimento imobiliário situado bem na região central do município, que ficou quatro décadas nesta situação, cujo cenário apresentado impossibilitava a comercialização formal, devido às faltas de escritura e do registro definitivo das dependências do prédio.
Texto e foto: Secom Cubatão
