O prefeito César Nascimento sancionou nesta sexta (24) projeto de lei que reestrutura a máquina pública, criando a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia, além da reformulação das Secretarias do Meio Ambiente e de Emprego. O objetivo é modernizar o serviço público, tornando a Prefeitura e suas secretarias mais ágeis e tecnológicas. “Estamos antenados às mudanças do mundo e essa readequação da estrutura administrativa é essencial para alinhar as ações do Governo às reais necessidades da população. Trazem impacto direto e positivo na criação de políticas públicas para atendimento lá na ponta, para quem habita a cidade”, afirmou o prefeito César Nascimento. A lei 4.356/2025 está publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição nº 1.671.
A reestruturação do administrativo da Prefeitura é uma ação estratégica para garantir uma gestão pública ainda mais eficiente. Quem acompanhou de perto todas as ações foi a vice-prefeita Andrea Castro. Ela destaca que o foco das mudança está em áreas essenciais, como a ampliação das políticas públicas para as mulheres, para a diversidade e igualdade racial. “Uma das novidades no bojo desta Secretaria é a criação da Diretoria da Periferia, ação inédita na Baixada Santista, estreitando o caminho entre a implantação das políticas públicas em áreas de vulnerabilidade social, levando empreendedorismo, cultura, esporte para essas comunidades. Importantíssima essa ação, tendo em vista que nossa Cidade vive dois grandes processo de urbanização de favelas: na Vila Esperança e na Vila dos Pescadores que, juntas, têm quase 30 mil habitantes”, disse Andrea.
O Governo Municipal destaca que todas as mudanças fazem com que Cubatão se prepare para enfrentar os desafios do desenvolvimento e da melhoria contínua dos serviços públicos, mantendo a transparência e o compromisso com a responsabilidade fiscal. Foi realizado estudo de impacto financeiro antes de toda reestruturação, confirmando a viabilidade de implantação. Foram criados 69 cargos, incluindo alguns de diretoria que receberam apenas nova nomenclatura. Grande parte deles será ocupada por servidores concursados em diversas áreas técnicas e do conhecimento, e outras funções também ocupadas exclusivamente por servidores de carreira. Até então, a Prefeitura não possuía algumas dessas funções em seu escopo de trabalho, como engenheiros ambientais, engenheiros florestais, geólogos, biólogos, geógrafos ou cartógrafos, entre outros. Veja as principais mudanças:
Criação da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria vai trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo a Diversidade e Igualdade Racial. A ideia é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso à atividades, cultura, entre outras ações. Nesta Secretaria há previsão da criação da Diretoria da Periferia, ação inédita na Região.
Criação da Secretaria de Ciência, Inovação e Tecnologia – Visa potencializar a modernização da máquina administrativa, tornando a Prefeitura mais ágil e tecnológica, e por outro lado, fazer com que ciência, pesquisa e indústrias estejam alinhados, gerando compartilhamento de conhecimento e, consequentemente, modernização do polo industrial com empresas sustentáveis e geração de empregos. Contará com os Departamentos de Ciência e Inovação, Inclusão Digital, Tecnologia e Modernização dos Serviços Públicos
Atualização da Secretaria do Meio Ambiente – Outro ajuste na estrutura administrativa é a modernização da pasta do Meio Ambiente, que passa a ser Secretaria do Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-estar animal. Cubatão, que é considerada cidade símbolo de recuperação ambiental pela Organização das Nações Unidas (ONU/Eco-92), contará com profissionais que trarão respaldo para que a Cidade enfrente os desafios ambientais de maneira ágil e sustentável. Há previsão do quadro ser ampliado com a presença de servidores de carreira, como engenheiros ambientais e florestais, cartógrafos, geólogos. Importante também destacar a questão do bem-estar animal que passa a fazer parte do escopo da Semam.
Atualização da Secretaria Municipal de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo – Passa a ser designada desta forma, ampliando o escopo de ação da pasta.
Criação do Departamento de Obras e Manutenção dentro da Secretaria de Educação – O objetivo é agilizar o processo de manutenção e reparos nas 52 escolas municipais. A equipe fica destinada a este trabalho, trazendo agilidade no dia a dia da gestão escolar.
Outras Secretarias, como de Assistência Social, Habitação e Obras também foram atualizadas por meio da nomenclatura de alguns departamentos.
Aumento para servidores concursados de nível superior – Outra novidade é que a Prefeitura de Cubatão também sancionou projeto de lei 4.356/2025 que aumenta em 23,11% o salários dos servidores públicos concursados para cargos de nível superior. O aumento será sobre o salário-base, com exceção dos professores, cuja categoria segue regramento próprio. “Essa medida é o início da valorização salarial dos servidores públicos. Começamos pelos funcionários em que as funções cabem nível superior, mas durante o mandato toda a categoria de todos os outros níveis serão valorizados”, afirmou o prefeito César.
De acordo com a Secretaria de Gestão, cerca de 800 servidores serão impactados pela ação positiva em diversos setores da Administração Municipal. A Prefeitura informa que foi realizado estudo preliminar do impacto financeiro que o aumento causará na folha de pagamento e que só foi possível seguir adiante por conta da política econômica do Governo Municipal nos últimos anos que reduziu os gastos públicos.
Por: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC
