No Dia Nacional da Cultura, a Prefeitura de Cubatão via Secretaria de Cultura antecipa publicações referentes às leis de incentivo cultural ‘Paulo Gustavo’ (LPG) e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A previsão é de que estariam disponíveis no fim da semana, mas a Secult conseguiu antecipar o cronograma compartilhado com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Ainda hoje (5), o Diário Oficial Eletrônico de Cubatão deve trazer as publicações oficiais com a classificação final da Lei Paulo Gustavo e detalhes sobre os três editais da PNAB. A página da Secult também traz informações sobre os processos: www.cubatao.sp.gov.br/cultura .
Juntas, as leis trazem apoio financeiro de quase de R$ 1,9 milhão e oportunidades para artistas, produtores e profissionais da cultura em Cubatão. Ambas são oriundas do Ministério da Cultura (MinC) via Secult e têm objetivo de fortalecer a atuação desses profissionais no município. “A Secretaria de Cultura e seus servidores estiveram empenhados nos último meses para dar celeridade a ambos os incentivos culturais. O nosso compromisso é entregar os resultados da LPG e PNAB, e estamos fazendo de maneira transparente, com a participação da classe artística”, comemorou Omar Bermedo, secretário de Cultura.
Bermedo também afirma que a aplicação dessas políticas públicas é resultado das diretrizes do Governo Municipal que visa a valorização dos profissionais da Cultura: “Além desses editais, a Secult tem realizado e produzido diversas ações culturais por todo o município, valorizando os artistas e suas trajetórias. Como exemplo disso, posso citar o Espetáculo dos 50 Anos do Grupo Rinascita de Música Antiga; a finalização da restauração da Biblioteca Municipal; concerto ‘Queen Sinfônico’, da Banda Sinfônica e Coral Zanzalá; e a apresentação ‘Elis do Brasil’, da Banda Marcial de Cubatão – estes últimos com reapresentação neste fim de semana no Parque Linear do Pinheiro do Miranda; entre muitas outras atividades”.
O prefeito interino de Cubatão Ivan Hildebrando destacou que “não há um fim de semana em que a cidade de Cubatão não tenha uma programação cultural, seja na região central, seja nos bairros”.
Lei Paulo Gustavo (LPG) – O Diário Oficial de Cubatão deve publicar hoje (5) 0s nomes dos 66 contemplados pela LPG em diversos segmentos artísticos contabilizando recursos de pouco mais de R$ 1 milhão. Um projeto ainda está sob análise. Foram contemplados 40 projetos voltados para o Audiovisual nas categorias ‘Produção de curtas metragens nos gêneros documentário, ficção e/ou animação; Produção de videoclipes; Produção de videoarte; Produção de projetos de primeiras obras; Apoio a projetos de salas de cinema ou itinerantes; Capacitação e cineclubes; Oficinas e Workshops’.
Alguns proponentes habilitados precisam entregar comprovante de conta bancária, o que devem fazer nos dias 6 e 7 de novembro, via e-mail cultura@cubatao.sp.gov.br , para receber o repasse. Ainda esta semana, a Secult divulgará os prazos e procedimentos para assinatura dos termos de execução cultural e recibos de premiação. Sancionada em 2022 pela Lei Complementar nº 195, A Lei Paulo Gustavo foi uma resposta direta ao impacto devastador da pandemia de covid-19 no setor cultural.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – O DOE também traz informações sobre três editais da PNAB cujas inscrições têm início imediatamente, seguindo até 23h59 do dia 14/11 via formulário eletrônico que estará disponível no próprio documento publicado. Serão destinados R$ 813 mil. Estarão abertos os seguintes chamamentos:
- 04/2024 – Edital de Seleção de projetos culturais – contemplando 50 ações de pessoas física e jurídica a serem oferecidas de maneira gratuita, especialmente em áreas de vulnerabilidade social;
- 05/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura – contemplando 16 organizações da sociedade civil (OSC) pela Política Nacional Cultura Viva. Podem participar OSC que já esteja certificada como ponto cultura e também não certificadas;
- 06/2024 – Edital de Seleção de Espaços e iniciativas culturais para subsídio de manutenção – contemplando 16 espaços com valors de R$ 5 mil e R$ 15 mil, pessoas físicas e jurídicas.
Instituída pela Lei nº 14.399, de 2022, a PNAB promove apoio ao setor cultural durante cinco anos. A PNAB foi criada para estabelecer um sistema federativo de financiamento cultural, onde a União faz repasses aos estados, Distrito Federal e municípios. Enquanto a LPG é uma medida única, voltada principalmente para a recuperação do setor após a pandemia, a PNAB se propõe a estruturar e sustentar o financiamento da cultura no longo prazo. Ambas as iniciativas reforçam o compromisso do governo federal com a valorização e o incentivo à produção cultural em todo o território nacional, oferecendo novas oportunidades para artistas, coletivos e produtores culturais de diversas regiões.
Por: Secom Cubatão
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