A Prefeitura Municipal de Cubatão esclarece à comunidade sobre o envio à Câmara dos Vereadores do projeto de lei que institui a taxa de coleta de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo domiciliar. A cobrança passou a ser OBRIGATÓRIA segundo a Lei Federal 14.026 sancionada em 2020. O Governo Federal regulamentou essa legislação, o … Continue lendo NOTA DE ESCLARECIMENTO – Taxa do lixo domiciliar é exigência de Lei Federal: Prefeitura de Cubatão é obrigada a cumprir