A apresentação do anteprojeto de Lei do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Cubatão foi o tema central da 3ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Municipal e Legislação Urbanística Complementar de Cubatão. A reunião ocorreu no último sábado (6), no auditório da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável. O evento também foi transmitido on-line pelo canal da Prefeitura de Cubatão no YouTube; a gravação na íntegra pode ser acessada em https://www.youtube.com/live/yZTVrcgVrVQ?feature=share.
“Realizamos reuniões com diversos setores da sociedade para ouvir os anseios de todos”, declarou o secretário municipal de Planejamento, Wilney Fraga. Nesta 3ª audiência, foram apresentados o diagnóstico consolidado, os encaminhamentos de soluções elaboradas, as propostas de diretrizes e a do zoneamento de Cubatão. Realizada pelo engenheiro Dennis Moliterno, chefe da Divisão de Aprovação de Projetos da Secretaria Municipal de Obras, a apresentação envolveu todos os detalhes pertinentes sobre a proposta dos parâmetros de uso, legislação, eixos do Plano Diretor Municipal, entre outros.
Em seguida, foram ouvidas sugestões e dúvidas da população, tanto de quem estava na plateia, quanto de pessoas que enviaram via formulário. Os tópicos mais discutidos foram expansão portuária e transporte de caminhões com foco no desenvolvimento da cidade de maneira sustentável. “A nossa proposta é salvaguardar os interesses do município em relação ao que pode impactar negativamente”, declarou o secretário de Finanças Genaldo dos Santos.
Também contribuíram com esclarecimentos e informações o secretário de Emprego e Desenvolvimento Sustentável Gilvan Guimarães, o Diretor de Receita Luiz Alberto Maia da Silva e o vereador Guilherme dos Santos Malaquias (o Guilherme do Salão).
De acordo com a Seplan, estiveram presentes cerca de 80 pessoas e aproximadamente 20 solicitações de fala. Vale ressaltar que as dúvidas não respondidas, por conta do tempo da reunião, serão todas esclarecidas pelo e-mail cadastrado pelo munícipe. “A nossa etapa nesse sábado conseguimos cumprir brilhantemente e hoje só foi possível por causa da participação dos munícipes”, agradeceu o secretário de Planejamento.
O documento com as propostas de revisão do plano diretor, ou seja, a minuta de revisão do plano diretor e da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo do município pode ser consultado no seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1gX3ZpVl73zKsjxuY1pMlrT72VM2Za1Pc?usp=sharing. O próximo passo será o envio do projeto de lei à Câmara Municipal e a 4ª Audiência Pública para apresentação da versão final.
Plano diretor – O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ele é um plano que, a partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.
O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.
Por: Marisol de Andrade/Secom
Fotos: Thiego Barbosa/Secom
