Com o objetivo de contar com a participação ativa da população para a atualização do plano diretor da cidade, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) promove oficina no dia 14 de junho às 10h no Anfiteatro da Câmara Municipal (Praça dos Emancipadores s/nº). A previsão é de que a atividade dure 3 horas com limite de 74 participantes, organizados por ordem de chegada.
Entre as atividades do evento será apresentado aos cidadãos o que é o plano diretor e a sua importância para o dia a dia da cidade. Haverá dinâmica com o tema “Cubatão que queremos para 2032”, em que os participantes serão divididos em grupos e definirão em consenso aspectos positivos para o desenvolvimento do município.
Neste dia, a empresa Geo Brasilis, contratada pela Prefeitura, apresentará o diagnóstico que realizou sobre o município. Os dados servirão de base para preparar a comunidade para as duas audiências públicas sobre as mudanças no plano diretor que deverão ocorrer ainda este ano. Nestas audiências, a população opina sobre as modificações que devem ser realizadas no plano.
Plano diretor – O Plano Diretor é um instrumento estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Trata-se de uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ele é um plano que, a partir de um diagnóstico dos parâmetros administrativos, sociais, econômicos e urbanos da cidade determina um conjunto de propostas que podem ajudar do desenvolvimento do município. O plano diretor de Cubatão foi criado em 1998.
O plano é um instrumento legal que impõe certas exigências para empresas e cidadãos, como a permissão de uso para terrenos ou imóveis, auxilia os entes privados a tomarem determinadas ações, estabelecendo incentivos tributários para a instalação de empreendimentos em certas áreas. E também, a legislação demanda que a Prefeitura realize investimentos e intervenções urbanas, como a ampliação de infraestrutura ou a oferta de equipamentos públicos em determinados locais.
