A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), informa mudança de endereço de atendimento aos sentenciados/reeducandos que sejam beneficiários de transação penal que prestam serviços, conforme convênio firmado entre a PMC e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – via Comarca de Cubatão. Com a mudança, o atendimento que ocorria em espaço do Procon/Cubatão passa a acontecer no térreo do Paço Municipal, próximo ao estacionamento oficial (Praça dos Emancipadores, s/nº).
O atendimento ocorre às segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, e também às terças-feiras, das 13h às 16h, somente em dias úteis. Ressalta-se que a entrada e saída dos mesmos devem ser pela frente do prédio, a mesma do público em geral. De acordo com a Sejur, a mudança de endereço de atendimento tem em vista a proporcionar um ambiente adequado para a recepção dos reeducandos, respeitando todas as normas de segurança e funcionamento exigidos.
Por: Secom Cubatão
