O evento vai atualizar as famílias do núcleo sobre a legislação, além da documentação necessária para o registro dos imóveis
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza nesta quinta-feira (24) a primeira assembléia para regularização fundiária dos 48 imóveis do núcleo habitacional Beira-Rio. O início do evento está marcado para as 18 horas no Centro de Referência da Mulher localizado à Rua Salgado Filho, nº 227, no Jardim Costa e Silva.
Durante a assembléia, segundo informações do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, serão feitas atualizações da legislação e orientações sobre os procedimentos que as famílias do Beira-Rio devem observar para viabilizar a regularização fundiária de seus imóveis, além da documentação que devem providenciar para o registro no Cartório de Cubatão. Todas as despesas para a escritura definitiva dos imóveis serão pagas pela Prefeitura.
Essa ação é mais uma etapa do Programa Municipal de Regularização Fundiária, uma das principais políticas públicas da administração municipal que tem o objetivo de regularizar o máximo de imóveis no maior número de bairros de Cubatão.
