O projeto habitacional do Edifício Castro avançou mais um passo. Aos poucos, o termo de anuência está sendo assinado após a correção da metragem da área. A informação foi divulgada nesta semana (23). “Como se trata de uma construção antiga, então na época em que foi construído, não se exigia muita técnica na descrição na área”, explicou a diretora de Regularização Fundiária Ana Carolina Correia Rosa. Esse processo é exigido por lei para o processo de regularização fundiária do edifício. “Para dar andamento à regularização fundiária, é preciso regularizar a documentação cartorária com as metragens adequadas do terreno. A anuência dos confrontantes, no caso os vizinhos, foi realizada para isso”, completou.
O objetivo dessa etapa é avançar para as obras de retrofit, ou seja, a recuperação das torres preservando a arquitetura original para que, futuramente, sejam utilizadas como apartamentos. “Hoje estamos proporcionando o retrofit para dar início à reforma do edifício Castro. Serão 40 unidades para quem quer pagar aluguel e 40 para funcionários públicos. As obras já foram licitadas e já estão em fase final de instrução junto à Caixa Econômica Federal”, declarou o prefeito Ademário Oliveira.
Convênio – Em julho de 2020, a Prefeitura assinou convênio com o Governo do Estado para recuperação do Edifício Castro e destinação para pessoas que pagam aluguel, com prioridade para os servidores públicos municipais. Os imóveis serão financiados com base no programa Nossa Casa, da Secretaria Estadual da Habitação, que estabelece preços sociais, ou seja, abaixo daqueles praticados pelo mercado imobiliário.
De acordo com o convênio, cabe à Prefeitura a regularização fundiária para registro dos imóveis em nome dos beneficiários; a escolha da demanda (funcionários municipais e pagadores de aluguel) e os critérios de prioridade. A atribuição do Governo do Estado é, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), elaborar o projeto executivo da recuperação do edifício e fazer a licitação para escolha da empresa que será responsável pelos serviços.
Edifício Castro – Com 80 apartamentos que ocupam duas torres a edificação foi construída nos anos 1970 na Avenida Pedro José Cardoso. Já foi um empreendimento comercial, vendeu poucas unidades e, nos anos 80, foi depredado pelos seus poucos ocupantes. Também já abrigou um cinema, instalado no andar térreo. Em 1988, foi desapropriado pela Prefeitura que ali pretendia instalar unidades de serviço público. No térreo, passaram a funcionar órgãos do Ministério do Trabalho, Justiça Eleitoral e da Promoção Social. A ocupação dos demais andares tornou-se difícil em razão da precariedade do edifício e da falta de recursos para reformá-lo.
No atual governo teve início o processo de recuperação do imóvel para fins sociais. O andar térreo foi totalmente reformulado e passou a receber a Policlínica Municipal, com capacidade para atendimento diário de até 700 pessoas. Ao mesmo tempo, tiveram início os entendimentos com o Governo do Estado para recuperação dos apartamentos e sua destinação a um segmento da cidade que nunca foi beneficiado por programas habitacionais oficiais: o das pessoas que pagam aluguéis. Em Cubatão, esses programas, historicamente, voltam-se apenas para moradores de áreas invadidas. Nessa nova proposta, a Prefeitura pretende abrir espaço para atendimento aos servidores públicos municipais.
Por: Marisol de Andrade/Secom Cubatão
Fotos: Secom Cubatão
