Mais 60 famílias de Cubatão foram contempladas pelo Programa de Regularização Fundiária implantado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). As escrituras definitivas foram entregues a moradores da Vila Natal, Caminho 2, Beira-Rio, Vila São José, Jardim Real e Jardim Nova República. Desta vez, o ato de entrega ocorreu na quinta (6), no auditório da Secretaria de Emprego.
A solenidade contou com a participação de várias autoridades municipais, além da presença do Dr. Rodrigo Pinati da Silva, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cubatão e diretor do Fórum de Justiça no município. O Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas ‘Solo Seguro’ tem o objetivo de assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
A frase mais dita entre as autoridades que compuseram a mesa sobre a importância do ato foi “segurança jurídica”. A começar pelo prefeito Ademário Oliveira, que fez questão de destacar a presença significativa do juiz Rodrigo, que no ato ainda representou o Corregedor-Geral de Justiça do Estado Francisco Loureiro, e de Marcelo Antunes Gomes, 1º Tabelião de Cartório de Notas e Protestos de Cubatão. “Para todos os que vieram receber este título tão esperado, importante dizer que é fruto do trabalho, especialmente, dos servidores da Sehab, entre outros setores da Prefeitura”, resumiu o prefeito.
De fato, é um momento de tamanha importância e de transformação na vida dessas pessoas que vieram buscar algo tão aguardado. Que seja o começo de uma nova fase, com a tranquilidade jurídica de que este título é definitivo”, ressaltou Dr. Rodrigo Pinati. Neste mesmo sentido, Marcelo Antunes também pontuou a importância do acontecimento. “Sei que vocês esperam por anos, décadas até, mas esse dia chegou e isso é o que importa. O que vale é a conquista que este ato representa”, disse.
Vale ressaltar que o Programa já beneficiou mais de 4 mil famílias na cidade em diversos bairros desde 2017, quando teve início o processo. O evento desta quinta também fez parte da semana dedicada ao projeto ‘Solo Seguro Favela’, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que está entregando em todo o Brasil documentos de propriedade para pessoas que já possuem a posse legal, mas não têm a escritura do imóvel em que moram. Cubatão faz parte desse processo.
Regularização Fundiária em Cubatão – Essa missão intensificou a partir de 2017, quando o atual Governo Municipal avançou nas tratativas de áreas urbanas informais sobre a posse do terreno. Primeiro, recebeu da União a propriedade das terras; depois, dentro de um processo minucioso e recheado de etapas, identificou cada família, entregando a escritura definitiva ao final do processo sem custo para os cidadãos. Diversos núcleos habitacionais foram beneficiados, como Jardim Nova República, Vila São José, Beira-Rio, Vila Natal, Conjunto São Francisco (Vila Nova), entre outros.
Conhecida como Reurb, a regularização fundiária é um processo legal e administrativo que visa a regularizar áreas urbanas informais ou irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas localidades. “É uma política pública relativa ao Direito Social de Moradia que integra a Constituição Federal. Esse procedimento foi regulamentado, permitindo que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso a direitos básicos como água, luz, saneamento e infraestrutura adequada”, explica Ana Carolina Correia Rosa, diretora de Regularização Fundiária da Sehab.
Os municípios são os agentes legitimados a executar a regularização nos núcleos informais ou irregulares, melhorando a infraestrutura, quando necessário, e entregando aos cidadãos o registro de sua escritura. “Esse processo de Reurb depende de impulso e andamento por parte da Prefeitura Municipal. Uma tarefa que, por sua própria natureza, é complexa e trabalhosa de realizar”, emendou a diretora, que no ato também deixou a sua mensagem de satisfação por fazer parte do trabalho. “Entregar este título para pessoas que estão aguardando a escritura há 30, 40 anos, tem um significado muito grande”, enfatizou.
Demais presenças – Vários secretários prestigiam o evento: Fabrício Lopes (Governo e Turismo), Cláudio Barazal (Comunicação), Genaldo Santos (Finanças), Wesley Freitas (Assistência Social), Wilney José Fraga (Planejamento) e Renata Almeida (chefe de Gabinete), além de representantes do Conselho Municipal de Habitação.
Textos e fotos: Secom Cubatão
