Nesta quinta (17), moradores do Conjunto Afonso Schmidt receberam equipes da Secretaria de Habitação para bate-papo sobre regularização fundiária. O encontro aconteceu após, na terça (15), residente do Conjunto Marechal Rondon também participarem de conversa sobre o assunto. Os dois núcleos integram o acordo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura de Cubatão e Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab). A partir desta medida, equipes técnicas da Secretaria Municipal de Cubatão (Sehab) e da própria Cohab convocaram os moradores dos dois conjuntos habitacionais para transmitirem as regras e etapas necessárias para andamento do processo de regularização fundiária, objetivando a tão sonhada escritura definitiva das suas residências.
As duas reuniões foram realizadas UME Rio Grande do Sul, no Jardim Costa e Silva. Na oportunidade, os moradores contaram com explanações de vários tópicos sobre a formalização do processo. Este segundo encontro teve como novidade o retorno da Dra. Andrea Castro ao comando da Sehab. Ela havia se afastado por conta das regras eleitorais.
“Essa reunião caracteriza o primeiro momento com os moradores para tratarmos desse importante assunto. Por isso, vocês foram convidados a virem aqui, para saberem os primeiros passos e documentos que devem ser entregues para que possamos dar entrada no processo de obtenção da escritura definitiva. E a primeira coisa que orientamos é que os moradores precisam estar com a situação regularizada junto à Cohab, no que tange a parte jurídico e financeira (termo de quitação das parcelas)”, explicou a secretária.
Ela reforçou também que as exigências são regras previstas em lei específica. “Todas as etapas fazem parte da Lei Federal 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana, a Reurb, cujos parâmetros estamos seguindo. Foi assim com vários bairros já contemplados, sendo mais de 4 mil famílias beneficiadas nos últimos anos”, completou Andrea Castro.
Novamente, toda a equipe de técnicos da Sehab se fez presente ao encontro, ajudando a transmitir os detalhes de cada etapa. Representantes da Cohab também participaram. Entre os quais, a arquiteta Adriana Rachid, que outra vez destacou o trabalho conjunto e o empenho da Prefeitura em formalizar referido acordo de cooperação técnica entre as partes.
É válido informar que essa iniciativa tem como objetivo conceder aos moradores dos loteamentos a tão esperada segurança jurídica da posse, regularizando os imóveis. E cabe esclarecer que as residências dos dois referidos conjuntos foram construídas pela Cohab entre os anos 1980 e 1990. Até agora, não possuem escrituras formalizadas, o que impede aos proprietários obterem a escritura definitiva das suas casas. Com a conclusão das etapas desse acordo de cooperação, serão contemplados pelo menos 145 lotes residenciais no Conjunto Marechal Rondon e outros 125 no Conjunto Afonso Schmidt.
De acordo com a Prefeitura, a regularização fundiária é um processo que permite o registro oficial das propriedades, retirando-as da informalidade e trazendo benefícios tanto para os moradores quanto para o município, já que imóveis regularizados podem ser comercializados e são passíveis de investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas.
Por fim, foi transmitido aos moradores, já sabedores dos procedimentos, que o próximo passo é aguardar a etapa de coleta dos documentos. Etapa a ser convocada pela Secretaria de Habitação. Além da lista dos documentos que devem ser apresentados, foi passado um número de WhatsApp da Sehab para sanar eventuais dúvidas, que é o (13) 3362-4294, além do e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br, ressaltando que eventuais atendimentos presenciais serão feitos somente mediante agendamento.
Texto e fotos: Secom Cubatão
