A Prefeitura de Cubatão, via Secretaria Municipal de Cultura (Secult), divulgou as notas e os artistas selecionados nos três editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os resultados estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nº 1.634 de 28/11/24, documento disponível AQUI. Foram 94 inscritos nos seguintes editais:
- 04/2024 – Edital de Seleção de projetos culturais – contemplando 50 ações de pessoas física e jurídica a serem oferecidas de maneira gratuita, especialmente em áreas de vulnerabilidade social;
- 05/2024 – Edital de Premiação de Pontos de Cultura – contemplando 16 organizações da sociedade civil (OSC) pela Política Nacional Cultura Viva. Podem participar OSC que já esteja certificada como ponto cultura e também não certificadas;
- 06/2024 – Edital de Seleção de Espaços e iniciativas culturais para subsídio de manutenção – contemplando 16 espaços com valores de R$ 5 mil e R$ 15 mil, pessoas físicas e jurídicas.
A Secult também informa que está aberto até dia 2 de dezembro, o prazo para recurso dos inscritos que discordarem da decisão da Comissão de Seleção. A solicitação deve ser enviada somente pelo e-mail cubatao.pnab@gmail.com, mediante o preenchimento do formulário de apresentação de recurso, disponível em https://linktr.ee/cubatao.pnab e https://www.cubatao.sp.gov.br/cultura , sites que também trazem outras informações sobre a PNAB.
Este ano, o Ministério da Cultura repassou R$ 813 mil à Secult Cubatão a serem divididos entre os mais de 80 contemplados previstos nos editais. O objetivo é fortalecer a atuação desses profissionais no município. “A Secretaria de Cultura e seus servidores estiveram empenhados nos último meses para dar celeridade à PNAB. O nosso compromisso é entregar os resultados dessa Política Nacional e estamos fazendo de forma transparente, inclusive com a participação da classe artística”, afirma Omar Bermedo, secretário de Cultura.
Bermedo informa também que a aplicação dessas políticas públicas é resultado das diretrizes do Governo Municipal que visa a valorização dos profissionais da Cultura: “Além desses editais, a Secult tem realizado e produzido diversas ações culturais por todo o município, valorizando os artistas e suas trajetórias”.
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Instituída pela Lei nº 14.399, de 2022, a PNAB promove apoio ao setor cultural durante cinco anos. A PNAB foi criada para estabelecer um sistema federativo de financiamento cultural, onde a União faz repasses aos estados, Distrito Federal e municípios e se propõe a estruturar e sustentar o financiamento da cultura no longo prazo. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a valorização e o incentivo à produção cultural em todo o território nacional, oferecendo novas oportunidades para artistas, coletivos e produtores culturais de diversas regiões.
Por: Secom Cubatão
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