Com o intuito de orientar sobre as principais mudanças e novidades da Lei nº 14.133/21, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (15/9), das 9h00 às 12h00, o segundo encontro do seminário ‘Nova Lei de Licitações e Contratos’.
O evento ocorrerá no município de Registro, no Auditório Oswaldo Pires, localizado na Rua Oscar Yoshiaki Magário, n° 185, Jardim das Palmeiras.
Direcionada a servidores públicos e à sociedade em geral, a capacitação contará com transmissão em tempo real pela TVTCE e pelo canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
A abertura será realizada pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e terá palestras ministradas pelo Chefe Técnico da Fiscalização Alexandre Violato Peyerl, e pelos Assessores Técnicos Rafael Hamze Issa e Marcus Augusto Gomes Cerávolo.
A programação abrangerá instruções sobre aspectos orçamentários da licitação e do contrato; habilitação em licitações; pregão e Sistema de Registro de Preços (SRP).
Aqueles que desejarem participar presencialmente do evento devem realizar inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3APiQS2. Para obter certificado de participação, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP e estar inscrito na página do curso pelo endereço https://bit.ly/3RCeTXr.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
Texto: TCESP
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