ATIVIDADES EXERCIDAS PELA GUARDA MUNICIPAL
- PROGRAMA GUARDIÃ MARIA DA PENHA
Resultado do Acordo de Cooperação Técnica, firmado junto ao Ministério público do Estado de São Paulo, o Programa Guardiã Maria da Penha está sendo desenvolvido no município desde o mês de janeiro de 2024, com atendimento pela Guarda Civil Municipal de todas as vítimas de violência doméstica com medida protetiva encaminhadas pelo MPSP.
Em síntese, o objetivo do Programa é garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas ou ao menos haja uma redução significativa em seu descumprimento, formando uma linha de apoio direta entre a vítima, a Guarda Municipal e o Ministério Público.
Desde o início, já passaram pelo Guardiã 23 (vinte e três) assistidas e, em decorrência do descumprimento de medidas protetivas pelos agressores, duas prisões foram decretadas até o momento.
