A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO através da Secretaria Municipal de Gestão, e conforme sentença concedida através do Processo Judicial sob nº 1004436-28.2025.8.26.0157, declara a nulidade do Edital publicado em 19/09/2025 que desclassificou o candidato da lista especial de candidatos com deficiência (PCD), abaixo relacionado, bem como determina a reserva da vaga do autor, até a conclusão da nova avaliação.
105 –AUXILIAR I – INSPETOR DE ALUNOS
| Nome | Inscrição | Classificação | Critério |
| PAULO HENRIQUE PEREIRA | 52382 | 6º (309º GERAL) |
DEF |
Cubatão, 07 de outubro de 2026
“493º da Fundação do Povoado”
“77º da Emancipação”
JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão