PRORROGA A VIGÊNCIA DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO, INSTITUÍDAS PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.440, DE 19 DE ABRIL DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada, do dia 26 a 30 de abril de 2021, a vigência das medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, Fase de Transição do Plano São Paulo, instituídas através do Decreto nº 11.440, de 19 deabril de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 26 de abril de 2021.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
DE 26 DE ABRIL DE 2021.
“488° DA FUNDAÇÃO DO POVADO”
“72° DA EMANCIPAÇÃO”
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
ELIANE APARECIDA TANILOLO
Secretária Municipal de Saúde
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças