Trabalhos permitirão aos moradores da parte nova do bairro a obtenção dos títulos definitivos de propriedade dos terrenos que ocupam
A Secretaria Municipal de Habitação iniciou nesta terça-feira (3) a terceira etapa de coleta de documentos dos moradores da parte nova da Vila São José, com vistas à regulamentação fundiária do bairro. O atendimento no centro comunitário teve início de manhã e o objetivo foi atender especificamente aos moradores que haviam sido convocados para as duas etapas anteriores e não tinham comparecido.
O processo continua também na quarta-feira (4) das 9h30 às 15h30 no mesmo local. Os trabalhos contam com apoio do Cartório de Registro e Notas que faz na hora o reconhecimento de firmas.
A regularização fundiária permite que os moradores tenham título definitivo de propriedade das áreas que ocupam. A fase voltada para a parte nova da Vila São José envolve 400 imóveis. Destes, 255 foram convocados e 145 aguardam que seus imóveis sejam liberados pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), já que eles ainda são considerados áreas de marinha e estão registrados naquele órgão federal. Para que sua titularidade seja transferida aos moradores, há necessidade,antes, de passarem ao domínio da Prefeitura.
Dos 255 moradores convocados, 167 já receberam escritura definitiva registrada em cartório.
