Todos os agentes públicos ativos (servidores estatutários, celetistas, cargos comissionados ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo emprego ou função na Administração Pública municipal) deve realizar a declaração. Vale frisar que, caso o servidor descumpra a determinação, terá suspenso o pagamento de salário ou de qualquer verba rescisória, isso até a entrega da declaração. O edital de convocação foi publicado em 26 de janeiro, na edição 903 do Diário Oficial. Clique aqui para mais detalhes.
A Secretaria Municipal de Gestão ampliou novamente o prazo para os servidores municipais de Cubatão entregarem a declaração anual de bens. O novo prazo vai até 15 de março. A prorrogação foi publicada na edição 926 do Diário Oficial do Município.
A declaração, referente ao exercício de 2021, deve incluir propriedades (imóveis, títulos e ações, dentre outros itens do patrimônio pessoal). A entrega deve ocorrer pela internet, a partir do site www.cubatao.sp.gov.br, clicando em Portal de Transparência e, em seguida, declaração de bens.
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