Pleito, destinado a representantes de entidades e movimentos sociais, será em 5 de dezembro, às 18h, no Anfiteatro da Câmara Municipal
A Secretaria Municipal de Habitação de Cubatão realizará a eleição dos novos representantes de entidades e dos movimentos sociais que farão parte do Conselho Municipal de Habitação, em 5 de dezembro, às 18h, no Anfiteatro da Câmara Municipal de Cubatão, situado na Praça dos Emancipadores, s/nº – Centro.
Serão 12 vagas disponíveis, sendo seis para membros titulares e seis para suplentes. Cada entidade poderá indicar até dois delegados. Os interessados em concorrer ao pleito deverão comparecer à Secretaria de Habitação, dentro do Paço Municipal, localizada na Praça dos Emancipadores, s/nº, Centro das 9h às 12h e das 14h às 16h30 horas, até o dia 29 de novembro munidos de uma indicação por escrito, cópia do estatuto social, ata da última reunião da entidade, comprovante de inscrição da entidade (CNPJ), RG e CPF. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones 3362-4291 e 3362-4294, ou ainda pelo e-mail conselho.habitacao@cubatao.sp.gov.br.
Conforme os termos da lei n° 4017 de 17 de julho de 2019, que reestrutura o Fundo e o Conselho Municipal de Habitação, fazem parte do Conselho representantes da própria Prefeitura, e representantes de outras entidades, como CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), CPFL Energia, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CRESS (Conselho Regional de Serviço Social), CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e sociedade civil. Já o Decreto n° 11.106 de 7 de novembro de 2019 regulamenta a forma de indicação e eleição dos representantes de entidades e movimentos sociais que irão compor o Conselho Municipal de Habitação.
