Munícipes e interessados já podem participar da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 de Cubatão. Desta terça-feira (1º) até 30 de agosto, por meio do formulário https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br/participar/?op=MTI3NDI4OTk2, a população tem a oportunidade de participar da elaboração da LOA, via enquete. A informação é da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
No formulário, as pessoas poderão apontar as prioridades do município na saúde, infraestrutura e educação. Esses assuntos foram os mais votados pela população durante o Orçamento Participativo On-line, em março deste ano, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem. Todas as propostas são avaliadas pela Administração Municipal visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (via indicação popular) ou por programas que já estiverem contemplados dentro do orçamento municipal.
Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.
Por: Marisol de Andrade/Secom
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