A Secretaria Municipal de Habitação realiza a 3ª etapa da Ação de Coleta de Documentos para Regularização Fundiária do loteamento da Vila Natal, nas próximas quarta e quinta-feira (16 e 18). Será no CAC 50, na Rua Júlio Amaro, s/nº, esquina com a Rua das Papoulas, na Vila Natal, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Essa etapa faz parte do processo de escritura definitiva do bairro. Serão coletados os documentos de 250 famílias residentes nas quadras 11A, 11B, 11C, 12B e 12C: Rua 5 (Rua dos Cravos, do número 4 ao 539), Rua 6 (Rua das Violetas, do número 3 ao 539) e Rua 7 (Rua das Azaleias, do 3 a 200 e do 384 a 520).
Os moradores convocados devem levar os seguintes documentos originais:
– RG, CPF, Título de Eleitor, Número de Identificação Social (NIS) e Carteira de Trabalho;
– Declaração do Empregador ou de Autônomo ou Carta de Concessão de Beneficiário do INSS;
– Três últimos holerites ou Extratos ou Históricos de Crédito;
– Certidão de Nascimento ou Casamento ou Divórcio ou União Estável ou de Óbito;
– Carnê do IPTU;
– Contrato Originário da PMC/Cursan e todos os contratos posteriores;
– Instrumento Declaratório de Direito ou Termo de Quitação da Cursan.
Regularização fundiária em Cubatão – A regularização fundiária compreende uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações irregulares e à titulação de seus ocupantes como proprietários. Desde 2017, Cubatão passa por um amplo processo de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. Até agora, foram 1.005 escrituras definitivas entregues a famílias dos bairros Jardim Nova República, Vila São José (parte Nova), Jardim Real, Beira Rio e Vila Natal – Parte 1 com finalização do registro ainda neste ano.
Atualmente, de acordo com a Sehab, diversos núcleos estão em processo de regularização fundiária em suas diversas fases e que, ao final, irão beneficiar famílias do Caminho 2, Vila Esperança, Conjunto Marechal Rondon, Projetos Nhapium, São Benedito, São Pedro e São José, Costa Muniz, Conjunto São Judas Tadeu, Fabril, Pinheiro do Miranda, Conjunto Mário Covas, Vila Ponte Nova, Ilha Caraguatá, Jardim Nova República (Conjuntos Imigrantes I e II, Parque dos Sonhos, Conjunto João Paulo II, Vila Harmonia), Conjunto Marechal Rondon e Conjunto Afonso Schmidt.
Por: Marisol de Andrade/Secom
Foto: Arquivo
