Objetivo é, por meio de isenções fiscais, atrair novas empresas para a cidade, gerando mais emprego e renda
Isenção total ou parcial de impostos por um período de 10 anos é a principal vantagem que terão os empresários que investirem em Cubatão a partir de agora. Elas estão previstas no Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Cubatão (Prodescub), lançado pela Prefeitura e aprovado nesta sexta-feira (27) pela Câmara Municipal.
A isenção total atinge um dos mais importantes tributos municipais, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e refere-se tanto ao imóvel construído especificamente para o empreendimento, como áquela já existente e destinado à atividade passível do benefício.
No caso de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será concedida isenção ao que exceder a 2% da alíquota incidente sobre os serviços.
As empresas poderão, também, requerer isenção do pagamento do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), quando adquirirem novos imóveis. A exigência é de que a nova aquisição seja destinada, comprovadamente, à construção ou instalação de edifícios relacionados à atividade da empresa.
Projetos – Os incentivos do Prodescub são destinados a empresas que venham a se instalar na cidade e comprovem projetos de investimentos no valor igual ou superior a R$ 8 milhões e a R$ 800 mil.
No primeiro caso, estão incluídas as indústrias, empresas de prestação de serviços, empreendedores de loteamentos para fins residenciais, shoppings centers e hipermercados e centros de distribuição, as quais terão de comprovar que seus investimentos ocorrerão em quatro anos ( este prazo pode ser prorrogado por mais um ano). No segundo caso, incluem-se as empresas de tecnologia, pesquisa e inovação e de reciclagem de resíduos da construção civil.
As empresas beneficiadas pelo Prodescub devem comprometer-se a manter em seus quadros de funcionários 70% de trabalhadores residentes em Cubatão, contratados por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador ( PAT) local. Devem, também, investir um sexto do valor do IPTU da qual são isentas em programas de qualificação de trabalhadores cubatenses.
Comprometem-se, ainda, a usar de maneira racional os recursos naturais, com vistas à preservação do meio- ambiente.
Justificativa – Ao justificar a criação do Prodescub, o prefeito Ademário Oliveira lembrou que a desaceleração do crescimento econômico do País está se refletindo demasiadamente em Cubatão. “Como polo industrial, a cidade tem sentido a queda da arrecadação e da alta do desemprego”, disse.
Segundo o prefeito, o município precisa atrair empresas, visando a gerar novos empregos e, para isso, deve oferecer-lhes alternativas para se manterem no mercado de forma competitiva.
O prefeito cumprimentou a Câmara Municipal pela aprovação do projeto de lei. “Os vereadores demonstraram comprometimento com o desenvolvimento da cidade e sensibilidade para com a causa de nossos trabalhadores”, afirmou.
