O prefeito de Cubatão Ademário Oliveira recebeu em seu gabinete nesta quinta (25), o presidente da Autoridade Portuária Anderson Pomini. O principal ponto da reunião foram os constantes congestionamentos nas estradas que cortam o município, causados, em grande parte, por caminhões que aguardam para descarregar mercadorias nos pátios reguladores. Sobre isso, o Governo Municipal enviou à Câmara o “projeto de Lei Anticongestionamento” que prevê multa e responsabilidade compartilhada sobre a retenção do tráfego por conta do volume de carretas na estrada (leia abaixo).
De acordo com o prefeito, o gargalo logístico ocorre por falta de planejamento. “Os pátios não se submetem à Autoridade Portuária e acabam agendando a recepção de caminhões acima de sua capacidade de atendimento e escoamento. O que propomos aqui é uma solução integrada – Prefeitura e Porto de Santos – para evitar que as rodovias Anchieta, Imigrantes e Cônego Domênico Rangoni se tornem ‘estacionamentos volantes’, como tem acontecido ultimamente”, afirmou Ademário.
O chefe do executivo entende que é necessário que o Cais Santista atue fortemente no funcionamento sistêmico dessa logística que, quando não funciona, impacta negativamente não apenas Cubatão: “Todo mundo sofre. O morador da cidade que não consegue entrar nem sair dela, o turista que fica preso na estrada e quer chegar à praia… é necessário garantir o fluxo nas rodovias, sem interrupções. Não dá para a população ficar retida na estrada por causa do excesso diário de caminhões”.
O presidente da Autoridade Portuária informou que esta foi a primeira de uma série de reuniões junto às cidades que são impactadas pela atividade portuária, somando esforços junto aos municípios para buscar soluções para esse e outros problemas. “Sabemos do transtorno permanente que é gerado por essa logística. Queremos encontrar solução adequada numa parceria entre Governo Federal, Porto, Prefeituras e Sindicato dos Caminhoneiros para melhorar a chegada e saída desses caminhões, em todos os municípios que estão conectados com o cais santista. O serviço é essencial para escoamento dos produtos vindos do interior e para levar as mercadorias à outra ponta, mas é necessária organização”, disse.
O prefeito Ademário lembrou que o modal rodoviário ainda é dominante nessa estrutura e que Cubatão é a primeira cidade a ser impactada. “Quando a mercadoria vem do interior, passa por Cubatão e vai para o Porto. Muitas vezes esse mesmo caminhão retorna do Cais para Cubatão para ser novamente carregado e seguir viagem. Ou seja, somos duplamente penalizados”. Ademário Oliveira lembrou que Cubatão é um dos município que mais dá suporte ao Porto e apoia o crescimento do Cais, porém destaca “que não se pode pensar em recordes e desconsideras o impacto sobre as outras cidades.”
Oliveira também se demonstrou favorável, assim como o fez no Seminário Lide Infraestrutura, à construção da terceira pista da Imigrantes para atender a ampliação do Porto, desde que os binários, os acessos às cidades também recebam melhorias e sejam responsabilidade da concessionária, incluindo a Av. Plínio de Queiroz, em Cubatão. “Potencializar o volume é benéfico para todos, não somos contra; mas se não houver controle logístico, a terceira pista já nasce velha”, concluiu o prefeito.
Lei Municipal Anticongestionamento – Enquanto a solução integrada não é fundamentada, a Prefeitura de Cubatão enviou à Câmara Municipal o projeto de lei intitulado “Anticongestionamento”, pautado para a sessão extraordinária desta sexta (26) em primeira discussão. Traz em seu escopo uma série de medidas, especialmente a que institui responsabilidade compartilhada sobre retenções de tráfego em vias municipais, estaduais e federais que cortam a cidade. A lei prevê que os pátios reguladores, empresas e outros contratantes estabeleçam agendamento da recepção e expedição dos veículos de carga e cumpram. O veículo flagrado estacionado em rodovias e vias públicas aguardando autorização de acesso poderá ser multado em R$ 10 mil (dez mil reais) e poderá ser aplicada aos pátios receptores, terminais contratantes ou expedidores da carga.
Texto e foto: Secom Cubatão
