O formulário com as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025 estará disponível para votação a partir do dia 1° de março em Cubatão. Munícipes interessados terão a oportunidade de participar da elaboração da LDO de 2025 para a cidade via enquete, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
De sexta-feira (1°) até 23h59 do dia 30 de março, no formulário que estará disponível no site http://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br, qualquer munícipe que tiver 16 anos em diante, poderá votar e também fazer sugestões para o orçamento do município para que os recursos previstos na LDO sejam aplicados de forma mais participativa e transparente, privilegiando o desenvolvimento do munícipio via atendimento das questões mais urgentes na vida do cidadão cubatense.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano, promovendo a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos no município. A Prefeitura está entregando à população um site exclusivo para o Orçamento Participativo, e segue buscando alcançar o desenvolvimento socioeconômico e justiça social. Para isso, a participação da população é muito importante.
Orçamento Participativo – Permite à população discutir orçamento, políticas públicas e tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos (indicação popular) ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal. Já a LOA é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na LDO; é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.
Ano passado, 372 cubatenses e seis pessoas de outras cidades votaram. Entre os temas, ‘Saúde’ (17,9%), ‘Infraestrutura’ (14,5%) e ‘Educação’ (12,3%) assumiram a liderança. Os investimentos foram redirecionados em um montante de R$ 4.137.500,00 para os projetos mais apoiados.
Na área da ‘Saúde’, a ampliação de disponibilidade de exames foi escolhida com 12,8% e recebeu R$ 130 mil. Em ‘Infraestrutura’, a implantação de placas de identificação de logradouros públicos em todo o município conquistou 18,1% dos votos e um investimento de R$ 7.500. Já no setor da ‘Educação’, 17,8% apoiaram o aumento na segurança pública nas escolas, levantando R$ 4 milhões de reais.
Por: Secom Cubatão
Foto: Arquivo PMC
