Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo IV da Lei Federal nº 13979/2020, que objetiva a aquisição de máscaras descartáveis para o combate a pandemia do COVID 19. Item 1, Empresa: Multilaser Industrial S.A., CNPJ: 59.717.553/0006-17, valor: R$ 525.000,00. Item 2, Empresa: Biofac Industria, Comercio e Representação LTDA, CNPJ: 14.112.327/0001-60, valor: R$ 238.000,00.
Cubatão, 16 de abril de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças