Acordo de cooperação técnica assinado entre a Prefeitura de Cubatão e a Companhia de Habitação (Cohab) da Baixada Santista possibilitou que equipes técnicas da Secretaria Municipal de Cubatão (Sehab) e da própria Cohab comecem a atender moradores dos Conjuntos habitacionais Marechal Rondon e Afonso Schmidt. O objetivo final é a tão sonhada escritura definitiva, medida que obrigatoriamente passa pelo processo de regularização fundiária.
Realizado na noite desta terça (15), o encontro aconteceu nas dependências da UME Rio Grande do Sul, no Jardim Costa e Silva. Os moradores contaram com explanações de vários tópicos sobre a formalização do processo, que há décadas eles aguardam, com orientações sobre os procedimentos e documentações necessários para o devido andamento das etapas, objetivando o registro definitivo no cartório daquelas moradias.
Vale destacar que as residências foram construídas pela Cohab entre os anos 1980 e 1990. Mas até agora, não possuem escrituras formalizadas, o que impede os proprietários de obterem a escritura definitiva das suas casas. Serão contemplados pelo menos 145 lotes residenciais no Conjunto Marechal Rondon e outros 125 no Conjunto Afonso Schmidt. A reunião desta terça foi aberta pela Titular da Sehab, Ana Carolina Correia Rosa, que estava acompanhada de todo o time de servidores técnicos da pasta.
“Regularização fundiária não é só entregar um papel. É uma construção interna com várias equipes. Cada uma se dedicando na área que lhe cabe, nas ações necessárias para que tudo ande. São várias etapas, passando pelas questões sociais, ambientais, jurídicas e georreferenciamento. Temos seguido os parâmetros da Lei Federal 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana, a Reurb. Então, vocês foram chamados para ficarem por dentro dos requisitos e das etapas desse processo, que são várias. Foi assim com moradores da Vila Natal, Nova República, parte da Ponte Nova, Vila São José, dos núcleos Inhapium, São Pedro, entre outros. E assim também será para regularizar os imóveis do Jardim Costa e Silva e em áreas adjacentes”, comentou Ana Carolina.
De acordo com a secretária, a iniciativa tem como objetivo conceder aos moradores dos loteamentos a tão esperada segurança jurídica da posse, regularizando os imóveis. “A regularização fundiária é um processo que permite o registro oficial das propriedades, retirando-as da informalidade e trazendo benefícios tanto para os moradores quanto para o município, já que imóveis regularizados podem ser comercializados e são passíveis de investimentos em infraestrutura e melhorias urbanas”, completou.
A representante da Cohab, gestora dos dois conjuntos citados, destacou os esforços da Administração Municipal cubatense nesses últimos anos para que medidas como essas saiam do papel. “Isso tem sido muito importante, pois não há como a Cohab chegar aqui a fazer tudo sozinha, sem a participação da Prefeitura. Agora, técnicos da Sehab e da Cohab estão fazendo com que este importante processo de regularização siga adiante”, afirmou Adriana Rachid.
Foi divulgada apresentação para os moradores, que compareceram em bom número, informando sobre todas as etapas da regularização, os documentos que devem ser apresentados, bem como esclarecimentos sobre o assunto. O próximo passo é aguardar a etapa de coleta dos documentos que será convocada pela Habitação. Foi colocado também o número de WhatsApp da Sehab para sanar eventuais dúvidas, que é o (13) 3362-4294 e o e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br, lembrando-os de que atendimentos presenciais são feitos somente mediante agendamento.
Núcleo Afonso Schmidt – Na próxima quinta-feira (17), às 18h30, será a vez da reunião junto aos moradores do Conjunto Afonso Schmidt, sobre o mesmo assunto. O encontro também ocorre na UME Rio Grande do Sul.
Texto e fotos: Secom Cubatão
