Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo IV da Lei Federal nº 13.979/2020, que objetiva a aquisição de cestas básicas para o enfrentamento ao Covid-19. Item 1, Empresa: CRISTINA SIQUEIRA CAVALCANTE, CNPJ:12.692.749/0001-26, valor: R$ 1.166.583,00.
Cubatão, 28 de maio de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças