Fica ratificada a Dispensa de Licitação pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Finanças, com fundamento no artigo IV da Lei Federal nº 13.979/2020, que objetiva a Instalação de estrutura para apoio ao enfrentamento ao Covid-19. Item 1, Empresa: CAPE FEIRAS E EVENTOS EIRELLI EPP, CNPJ: 17.332.146/0001-37, valor: R$ 127.313,91.
Cubatão, 29 de junho de 2020.
GENALDO ANTONIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Finanças