A Secretaria Municipal de Habitação realizou, nesta quarta-feira (2), mais uma etapa da regularização fundiária da Vila São José (parte velha). Depois da selagem (identificação dos imóveis), georreferenciamento e reuniões com os moradores, chegou a vez de apresentar a documentação para dar continuidade ao processo. O atendimento foi na sede da Sociedade de Melhoramentos do bairro, de forma agendada e descentralizada, facilitando o acesso da população. Ao todo, 1.300 imóveis estão cadastrados, no atual processo de regularização do bairro.
Para garantir um atendimento com mais organização e individualizado, os moradores estão sendo convocados por lotes e quadras. Hoje, por exemplo, foram chamados moradores da Av. Bandeirantes e das ruas Nossa Senhora da Aparecida, Santo Antônio de Pádua e São José, conforme publicado na edição nº 2.070 do Diário Oficial do Município, em 26 de agosto. As próximas convocações continuarão a ser publicadas no Diário Oficial e comunicadas aos moradores.
O processo de regularização fundiária envolve uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social para reconhecer oficialmente os direitos dos moradores sobre seus imóveis. “É a segurança jurídica que garante o direito à propriedade do imóvel”, ressaltou a diretora de Regularização Fundiária Ana Carolina Correia Rosa. A titulação facilita o acesso a financiamentos e outros serviços relacionados ao imóvel, além de contribuir para a valorização e permitir que o proprietário tenha mais segurança para vender, transferir ou deixar o bem como herança.
Na atual etapa, além da conferência dos documentos, a Sehab esclarece dúvidas e, quando necessário, orienta os moradores e encaminha para serviços e programas sociais, como o CadÚnico. Por isso, os horários são agendados e cada família dispõe de um período para conversar com a equipe. “Os atendimentos são agendados, com pelo menos 30 minutos de duração, para que possamos dar toda a atenção a cada família, considerando que cada uma tem suas particularidades”, explicou a diretora.
Para a munícipe Vanessa Silva Ramos, essa é uma excelente oportunidade de garantir o imóvel da família. “É muito importante a gente comparecer, porque queremos ter essa segurança da escritura”, comentou.
A próxima fase será a análise da documentação apresentada. A previsão é de que em seis meses a escritura seja entregue, conforme o andamento do processo. O morador que não conseguir comparecer no horário agendado deverá entrar em contato com o Departamento de Regularização Fundiária (DRF) pelo WhatsApp (13) 3362-4294, pelo telefone 3512-5051 (ramal 4294) ou pelo e-mail drfa.habitacao@cubatao.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Texto: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/MS
