A Cidade de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que foi prorrogado o prazo para microempresa (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optarem pelo Simples Nacional e pelo modelo híbrido. Para o Simples Nacional, o prazo é até 15 de outubro, para ano-calendário de 2027. Já as empresas do Simples Nacional que desejam recolher pelo regime regular do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no modelo híbrido, têm até 30 de outubro para aderir. Interessados devem realizar a solicitação pelo site da Receita Federal: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/. Para quem quiser cancelar a solicitação, terá o prazo de 3 de novembro a 20 de dezembro.
Empresas com débitos – Se houver débitos ou outras pendências impeditivas, será preciso regularizar a situação até 30 de outubro. Empresas que têm cadastro em Cubatão podem fazer pelo endereço https://smarweb.cubatao.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite, clicar em Pesquisa Débito de Contribuinte e prosseguir com o pagamento dos valores pendentes. Não é necessário informar posteriormente à Sefin que o débito foi regularizado, pois o próprio sistema atualiza a situação à secretaria.
Em caso de dúvidas sobre ISS, débitos gerais, nota fiscal e afins, o contribuinte pode entrar em contato pelo e-mail iss@cubatao.sp.gov.br. Dúvidas sobre cadastro e uso do sistema devem ser direcionadas para sfn@cubatao.sp.gov.br. A Sefin também disponibiliza contato pelo WhatsApp (13) 3512-7999, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 8 – trabalho decente e crescimento econômico.
Por: Secom Cubatão/MA
