e conforme segurança concedida parcialmente através do Processo Judicial sob nº 1001546-82.2026.8.26.0157, declara a nulidade do ato administrativo referente à Conclusão de Avaliação Médica Admissional datada de 07/07/2026 e consequente nulidade do Edital publicado em 15/07/2026 que desclassificou o candidato da lista especial de candidatos com deficiência (PCD), abaixo relacionado, reincluindo o candidato no certame, e reservando da vaga correspondente à classificação, até a conclusão.
114 –PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA
| Nome | Inscrição | Classificação | Critério |
| ALEXANDRE PEREIRA | 61979 | 1º (PARECER PGE) |
DEF |
Cubatão, 12 de novembro de 2026
“493º da Fundação do Povoado”
“77º da Emancipação”
JOÃO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA
Secretário Municipal de Gestão
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