A Cidade de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou audiência pública para divulgar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A apresentação foi na manhã desta segunda-feira (28), no auditório do Centro Municipal de Educação de Cubatão (Cemead). O encontrou serviu para apresentar o resultado do Orçamento Participativo, com as prioridades para 2027, conforme votado pela população. Na consulta pública, as pessoas puderam votar em prioridades para três secretarias:
– Ciência, Inovação e Tecnologia (ODS 9) – expansão do Centro Operacional de Cubatão (COC), com 104 votos (63,41%). Trata-se da central de monitoramento por câmeras de segurança e inteligência integrada, com o objetivo de integrar mais câmeras inteligentes e ferramentas analíticas para agilizar a resposta a incidentes, modernizar a gestão pública por meio de dados inteligentes, conectividade e mais transparência. As demais ações propostas pela secretaria foram assessoria para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, com 47 votos (28,66%); e e-mail corporativo na Prefeitura, com 13 votos (7,93%).
– Educação (ODS 4) – modernização e inclusão digital nas unidades escolares, com 78 votos (47,56%). Propõe a implementação de infraestrutura tecnológica e conectividade de alta velocidade nas escolas municipais, acompanhada de formação em letramento digital para alunos e professores. As outras ações foram: Projeto de hortas escolares, com 51 votos (31,1%); e fortalecimento institucional e pedagógico do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Nerer), com 35 votos (21,34%).
– Assistência Social (ODS 3 e 10) – ampliação das vagas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, com 68 votos (41,46%). Essa ação foca em oferecer atividades artísticas, físicas, culturais e de lazer que previnem o isolamento social, estimular o envelhecimento ativo, saudável e autônomo e garantir um espaço seguro e monitorado de socialização no contraturno familiar. Demais ações votadas: oferta do Centro Dia para pessoa com deficiência, com 54 votos (32,93%); e ampliação do fornecimento de benefícios eventuais, com 42 votos (25,61%).
Além da divulgação dos números resultado da votação, o secretário explicou sobre o orçamento público, os princípios, bases legais e respondeu a perguntas dos participantes. Para o próximo ano, conforme informou o secretário de Planejamento Wilney José Fraga, a Prefeitura deverá enviar projeto de lei para aprovação no valor total de R$ 2.058.175.518,51, com receita líquida da Administração Direta de R$ 1.702.848.656. Entre as áreas com maior investimento estão a Educação, com 37,76%, o que corresponde a R$ 496.098.700,65; Pessoal, com 35,96% (R$ 612.418.221); e 20,74% para Saúde (R$ 280.135.930). A elaboração da LOA 2027 também considerou a queda de receita de royalties para o próximo exercício. A estimativa aponta uma redução de R$ 200 milhões.
A audiência pública atende a uma etapa crucial determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a apresentação transparente das peças orçamentárias. O Orçamento Participativo tem como objetivo assegurar a participação popular na definição das prioridades para os investimentos públicos do município. Todas as indicações sugeridas são avaliadas pela Prefeitura de Cubatão, visando ao atendimento da demanda pleiteada por programas específicos, via indicação popular, ou por programas que já estão contemplados dentro do orçamento municipal.
O Plano Plurianual (PPA) é um plano estratégico de médio prazo que define as grandes prioridades, metas e diretrizes do governo para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha e possibilita a realização das prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); é o orçamento propriamente dito. Ela estabelece a previsão de todas as receitas a serem arrecadadas no ano e fixa os gastos que os Poderes e órgãos estão autorizados a executar.
Ao responder à consulta pública e participar das audiências, a população contribui para que os recursos previstos na LOA sejam aplicados de forma mais participativa, transparente e democrática, direcionando os investimentos para as áreas mais prioritárias na vida do cidadão cubatense. “O orçamento é, antes de tudo, uma ferramenta de planejamento. A partir da previsão de receitas, definimos onde os recursos serão aplicados, considerando as prioridades e as necessidades do município. Por isso é fundamental que o munícipe se envolva, afinal, ao votar, a população participa ativamente da destinação dos recursos públicos, contribuindo diretamente para a construção de uma cidade melhor para todos”, frisou Wilney Fraga.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Este trabalho integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão
